A propriedade privada e a livre iniciativa no tufão agro-reformista



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A Reforma Agrária socialista e confiscatória – a propriedade privada e a livre iniciativa, no tufão agro-reformista

Plinio Corrêa de Oliveira



I – A Reforma Agrária socialista e confiscatória, considerações doutrinárias




Liberdade dentro da lei: um direito da TFP


Nesta hora em que a TFP lança ao País um brado de alerta para a eventualidade, nada remota, da aplicação em todo o território nacional de uma Reforma Agrária socialista e confiscatória, apraz recordar análoga atitude que a entidade assumiu vinte anos atrás.

Um irresistível movimento de inconformidade com a orientação fortemente esquerdista do Governo João Goulart desfechara na Revolução de 64. E entre os gravames então formulados pela imensa maioria dos brasileiros contra o Presidente deposto, tinha acentuado realce a inconformidade de todo o País – exceção feita de amigos políticos a-ideológicos, de remanescentes de Partidos centristas que deles se haviam afastado, do PTB, de pequenas minorias fortemente ideologizadas, constituídas por eclesiásticos, plutocratas e intelectuais, bem como dos aderentes do sempre esquálido PCB – com as intenções agro-reformistas que aquele Governo acalentava.

Agro-reformistas”, acaba de ser dito. E o qualificativo é correto. Porém quiçá insuficiente, pois designa a reforma sem lhe especificar o espírito e o rumo. Dir-se-ia com mais precisão “agro-igualitárias”, expressão que faz ver, ademais, o sentido do reformismo agrário nacional, pois este tende desde logo para a supressão das propriedades grandes e médias, e a transformação de nossa estrutura fundiária em uma imensa rede de assentamentos compostos de indivíduos nivelados no que diz respeito a sua condição pessoal enquanto “assentados” (cfr. Parte II, Comentário ao n.o 137).

* * *


A vitória alçara ao Poder o Marechal Castello Branco, aureolado pelo prestígio que lhe valera seu desempenho nos campos de luta da Itália, em que atuara o corpo expedicionário brasileiro.

Meses depois de empossado, o novo chefe de Estado apresentou ao Congresso o projeto de lei do Estatuto da Terra, o qual abria as portas do País para uma drástica Reforma Agrária!

A popularidade do Marechal e o otimismo desavisado dos vencedores fizeram com que ninguém tomasse a sério a possibilidade da aplicação de tal Estatuto. Para explicar sua promulgação, se lhe atribuíam as mais variadas causas, menos a explicação normal e lógica de que o Governo tinha pura e simplesmente propósitos agro-reformistas. De sorte que ele lançava muito naturalmente o Estatuto da Terra, prestes a aplicá-lo quando as circunstâncias o propiciassem.

Fiel a sua posição doutrinária, definida pouco tempo antes em vibrante campanha anti agro-reformista, a TFP considerou seu dever lançar aos Congressistas que iriam votar o projeto um respeitoso mas franco brado de alerta.

E, após a açodada aprovação, pelo Congresso, do Estatuto da Terra (lei n.o 4.504, de 30-11-64) e sua promulgação pelo Governo federal, a TFP quis consignar ante a História seu respeitoso mas formal desacordo, por meio de um Manifesto ao povo brasileiro sobre a Reforma Agrária, largamente divulgado pela imprensa.

E foi a voz da TFP a única que teve a coragem de conclamar o País a uma posição de previdência e alerta contra o “janguismo sem Jango”, que acabava de penetrar assim na vida do campo.

* * *

“Coragem”: é este o termo adequado. Pois o chefe de Estado não teria tido dificuldades, se assim o desejasse, para esmagar esta Sociedade. Mas dando mostras de uma grandeza de alma que importa lembrar hoje, soube ele entender a pureza de intenções da entidade, o caráter apolítico de seu brado e o amor acendrado ao Brasil cristão que a movia. E deixou que ecoasse livremente, por todas as vastidões do Brasil, a voz inconforme mas polida da TFP.



Na presente conjuntura, ante a perspectiva da aplicação ao País, de forma cumulativa e geral, do Estatuto da Terra (ET) e do 1º Plano Nacional de Reforma Agrária da Nova República (PNRA), os mesmos ideais, os mesmos propósitos, a fidelidade aos mesmos métodos de ação desassombrados e pacíficos levam esta Sociedade a análoga conduta.

Anima-a neste passo a convicção de que o ilustre Presidente José Sarney proceda, face a este novo lance da TFP, inspirado no precedente do Marechal Castello Branco.

Tanto mais é isto de esperar quanto o atual chefe de Estado foi conduzido à vice-Presidência da República, de onde ascendeu legalmente à Presidência, por um movimento de opinião de base intrinsecamente democrática. Ou seja, a “abertura política”, mercê da qual é proclamada a liberdade de falar e de agir de absolutamente todos os brasileiros.

S. Exa. prestigiou há pouco, com a concessão de uma audiência, os dirigentes do mesmo PC que há vinte anos atuara de modo a arrastar o Brasil a uma crise dramática. Não é crível que, gozando de tão ampla e confortável liberdade os comunistas, de igual liberdade não goze também a maior entidade civil anticomunista do País.


Parte I – Análise de conjunto do ET e do PNRA

Capítulo I – O debate nacional sobre o PNRA

1 . O Congresso, simples “caixa de ressonância”...


Promulgado em 30 de novembro de 1964, o Estatuto da Terra (lei n.o 4.504) até agora não foi efetivamente aplicado no Brasil. Ou, mais precisamente, só teve aplicações raras, circunscritas, esparsas e esporádicas, de tal forma que não chegou a atingir no seu todo nossa tradicional estrutura agrária.

Sendo a intenção do atual Governo realizar a drástica Reforma Agrária (1) preceituada pelo ET, o sr. Nelson Ribeiro, Ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, divulgou pela imprensa, no dia 28 de maio p.p., uma Proposta para o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária da Nova República (PNRA). Assinava o documento, com o sr. Ministro, o sr. José Gomes da Silva, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Embora a legislação em vigor permitisse ao Governo Sarney aplicar o ET e estabelecer um plano para tal aplicação, foi louvável desejo do chefe de Estado que o País se manifestasse previamente a respeito do PNRA. E assim o convocou para um debate nacional que deveria durar – nos termos da convocação – 30 dias.

Tal debate repercutirá naturalmente no Congresso nacional. Mas o PNRA deixa bem claro que o papel do Congresso nesse grande debate será o de uma simples “caixa de ressonância”, sem função decisória alguma, ou pouco mais do que isso (cfr. tópico 128 do PNRA, transcrito na íntegra na Parte II deste trabalho).

Com efeito, ao divulgar o PNRA, o Ministro Nelson Ribeiro afirmou que o Plano não será propriamente debatido no Congresso. A participação deste último – diz o documento de apresentação do PNRA – “é buscada pela manifestação dos partidos e das suas lideranças, já que se trata de simples operacionalização de lei já votada e em execução há mais de quatro lustros”.

Selecionando do debate o que julgar mais aproveitável, o sr. Nelson Ribeiro elaborará um novo texto do PNRA, o qual será levado à apreciação do Presidente da República. E, se aprovado por este, começará a imensa reforma do ager brasileiro.


2 . Procedimento em desacordo com a abertura política


Embora do ponto de vista estritamente constitucional, o Governo possa agir dessa maneira, trata-se, como é fácil de ver, de um procedimento que destoa fortemente da abertura, em nome da qual o Governo justifica, em face da Nação, a sua própria existência.

Com efeito, o ET só teve até agora – segundo já se observou – aplicações parciais e esporádicas, das quais, aliás, pouco têm falado os meios de comunicação social. Para o Brasil, é ele o grande desconhecido.

Ademais, incontáveis brasileiros só têm acerca do agro-reformismo em geral, noções vagas. Quando de todo não as têm.

E vendo o PNRA afirmar muito à vontade que tomou por base o ET, não imaginam qual é o fundo da realidade: é impossível, já agora, considerar o ET tal como o aprovou o Marechal Castello Branco e independentemente do volumoso contexto de atos oficiais que se seguiram.

Na verdade, em uma atmosfera de desatenção geral, houve desde então um contínuo borbulhar legislativo. Foi ele aliás tão cauto e discreto – reflexo da aversão dos agro-reformistas à publicidade – que a bem dizer não o notou o grande público.

Seria portanto necessário que, previamente ao debate, o Poder executivo publicasse uma codificação do ET, e de toda a legislação baseada neste, ou complementar deste, a fim de que as elites intelectuais do País dispusessem de um texto coerente e completo sobre o qual exercer a sua análise.

Sem tal, nem elas nem o grande público, para o qual filtram normalmente os conhecimentos dos mais doutos, terão condições de participação autêntica no grande debate nacional que o Governo acertadamente convocou.

Com efeito, simplifica-se muito afirmando que o ET deve permanecer intacto como no dia de sua promulgação, e só está em discussão o PNRA. O ET é indissociável de uma legislação posterior que o condiciona e a ele está aderida como os crustáceos à quilha do navio, ao cabo de uma longa navegação. No tempo decorrido entre sua promulgação, em 1964, e abril de 1985, foram publicados nada menos de 696 leis, decretos, decretos-lei e outros atos oficiais sobre matéria agrária, todos, ou quase todos, próxima ou remotamente relacionados com o ET. E é esse conjunto – no qual as disposições se empilham, se circunscrevem, se revogam ou se revigoram – que se trata de aplicar, e não apenas o ET (2).

Essa vegetação legislativa exuberante, até o momento não foi codificada. Pelo que, atualmente, nossa legislação nessa matéria constitui um caos (3). Ponderou-o bem, em expressivo texto, o anterior Ministro da Justiça, sr. Ibrahim Abi-Ackel, na Apresentação do livro Legislação Agrária (Coleção Textos Legais, Ministério da Justiça, Brasília, 1984, 18ª ed., 2 vol. 1161 pp.):

O problema da consolidação das leis ergue-se no centro do nosso Direito positivo.

O extenso número de textos normativos é a causa primordial das crescentes dificuldades acarretadas não só aos juristas, legisladores, juizes e executores, como ao povo em geral, privado da capacidade de entender a natureza e a extensão de seus direitos. Neste último caso, o cipoal legislativo se insurge contra o princípio segundo o qual ninguém se escusará de cumprir a lei sob alegação de que não a conhece, consagrado na Lei de Introdução ao Código Civil. ...

Essa pletora de leis, pontilhada de incógnitas, dúvidas e obscuridades, compromete e ameaça o Estado de Direito” (op. cit., p. V).

Essas palavras, concernentes à legislação brasileira em geral, descrevem perfeitamente a situação caótica em que se encontra a legislação agrária nacional.

A não haver, pois, a codificação sugerida, que consistência e que alcance prático pode ter o debate?

Ao ser elaborada tão complexa codificação das leis agrárias em vigor, pareceria mais consoante com o espírito de abertura, que o Poder executivo a complementasse com as melhorias sugeridas por estes vinte anos de pequenas experiências agrárias esporádicas, bem como pelas vertiginosas transformações gerais ocorridas no Brasil e no mundo. Seria de rigor, ademais, segundo o espírito da abertura política, que o Governo a convertesse em projeto de lei, para o qual pedisse a colaboração e a aprovação do Poder legislativo (4).

Então, e só então, ao longo da tramitação do importantíssimo projeto na Câmara e no Senado, caberia com toda a adequação o grande debate nacional que o Governo convocou. Um Legislativo que seja, no caso, mais do que a “caixa de ressonância” a que o quer reduzido, para efeitos de Reforma Agrária, o PNRA; um público largamente informado, e por isso mesmo vivamente interessado na temática agro-reformista – eis as condições que seriam conformes com o espírito da abertura política.

Poder-se-ia objetar, a isto, que as condições hodiernas exigem por vezes, do Poder público, deliberações rápidas e até fulminantes: qualidades impossíveis de obter no moroso processo aqui sugerido.

Cada regime político apresenta suas vantagens e suas desvantagens. A democracia tem o inconveniente das morosidades, sempre que a opinião pública não esteja convencida da aguda urgência de uma deliberação.

Ora, o Brasil não está persuadido dessa urgência.

Então, ou se aceite a morosidade democrática, e se procure na legalidade e na coerência com as instituições democráticas alguma solução destra para tal situação; ou se rompa com a abertura – o que, pode-se estar certo, não é de temer que faça o atual Governo. Não se vê outra saída para isto que ameaça constituir-se num verdadeiro impasse nacional.


3 . Outra condição para a autenticidade do debate: o conhecimento dos motivos que fundamentam os propósitos governamentais


Deve-se acrescentar que tal codificação não bastaria para que o debate convocado pelo Governo tivesse autenticidade e animação. Pois para conhecer a motivação dos múltiplos dispositivos de tão importante codificação, seria preciso que o Governo publicasse pari passu a respectiva justificação.

Só conhecendo, além dos desígnios do Exmo. Sr. Presidente da República e de seu Ministro competente, os motivos em que se fundaram – isto é, a realidade agrária nacional como eles a vêem, as estatísticas em que tal visão se apoia, e os motivos documentados pelos quais eles esperam que a codificação proposta retifique o que há para retificar, extirpe o que há para extirpar e implante o que há para implantar – é que poderia a opinião pública formar um juízo objetivo e seguro sobre a propositura governamental.


4 . Aspectos morais controvertidos na temática agro-reformista


A ser completa, a motivação dos propósitos governamentais teria de incluir ainda uma substanciosa explanação doutrinária. Pois, com freqüência, o PNRA alega princípios de justiça para fundamentar o que, de sua parte, a TFP – em uníssono com milhões de brasileiros – não hesita em qualificar de confisco agrário. E os mesmos princípios de justiça, ele os invoca também para denunciar como radicalmente inaceitável o atual regime fundiário, constituído de grandes, médias e pequenas propriedades.

Ora, pelo contrário, milhões de brasileiros estão persuadidos de que, em si mesmo, nada há de injusto em tal forma de distribuição da terra, contanto que a propriedade privada – quaisquer que sejam as dimensões – cumpra dedicadamente sua função social.


5 . Inoportunidade da controvérsia nacional sobre a Reforma Agrária – crise na Igreja – o caso da Teologia da Libertação


Há, instalado presentemente no Brasil, um desacordo fundamental e amplamente difundido sobre o conceito de justiça.

Ao Governo, que faz do nobre anseio de justiça no campo uma das mais importantes pilastras dos seus desígnios agro-igualitários, cabe, pois, definir ante a Nação o que entende por justiça, e em que argumentos esteia esse seu entendimento.

Tal tarefa, já de si delicada, tanto mais o é para o Governo de um País oficialmente neutro em matéria religiosa e filosófica.

Com efeito, a palavra justiça exprime um conceito moral. E este se define em função da Teologia e da Filosofia.

Disso não se pode esquivar o Governo, cuja missão específica é, em um de seus principais aspectos, velar por que reine a justiça no País.

Alegará alguém que o Governo não tem que escolher nessa matéria. A partir de seu próprio ponto de vista laico, bastar-lhe-á ter em conta a fidelidade que lhe cabe manter em relação ao sentimento nacional. Sendo católica a muito grande maioria do povo brasileiro, agirá ele, pois, segundo o sentir do País. E, portanto, conforme o espírito da abertura, nortear-se-á em matéria de justiça pelas máximas sublimes da moral cristã. Ou, em outros termos, segundo o conceito cristão de justiça.

Felizes os tempos em que tal resposta teria bastado para dirimir, mesmo na perspectiva laicista, esta questão. Mas todos os brasileiros sabem que, infelizmente, profundas divergências doutrinárias minam presentemente a unidade dos católicos em nosso País.

Deriva isto – em considerável parte – das devastações operadas pela Teologia da Libertação, da qual vários erros acabam de ser condenados em recentes atos da Santa Sé (5). O rumoroso “caso Boff” – que versa mais precisamente sobre a eclesiologia da Teologia da Libertação, porém não é isento de vinculações com matérias sócio-econômicas – deu ocasião a que quase vinte Srs. Bispos brasileiros se tenham declarado publicamente “inconformes” com a sábia medida da Santa Sé acerca do teólogo petropolitano. A atitude sem precedentes de tais Prelados bem indica a amplitude dessa grave desunião.

Há que acrescentar, a esse respeito, mais um dado: é que exatamente o conceito de justiça, e suas aplicações práticas, são largamente empregados pela Teologia da Libertação, em cuja controvérsia o mencionado “caso Boff” não é senão o cone emergente.

Os adeptos da Teologia da Libertação fazem girar sobre uma concepção radicalmente igualitária de justiça, a parte mais importante de sua argumentação agro-reformista.

Essa justiça igualitária é oposta ao conceito cristão bimilenar, segundo o qual pensam os católicos tradicionais contrários à Reforma Agrária.

Levantando precisamente neste momento a questão agrária, o Governo não conseguirá evitar uma conexão entre o debate agro-reformista e o debate teológico-filosófico instalado nos ambientes católicos. O PNRA estabelece aliás esta conexão, porque alude nove vezes de modo explícito à justiça, à maneira de fundamento filosófico-moral do que dispõe.

Envolvendo-se com uma questão de justiça, o Governo laico se situa assim no centro de uma controvérsia religiosa e filosófica candente.

O PNRA dá palpitante atualidade ao tema agro-igualitário, tão tensivo, no preciso momento em que no horizonte se vai delineando uma eventual crise religiosa, por sua vez tão tensiva ou mais. E por que o faz ele? – É difícil encontrar resposta.

Seja como for, não terá ele agora outra coisa a fazer senão tentar definir mais a fundo sua posição em matéria de justiça, criando para si e para o País embaraços sem fim.

6 . No Brasil em crise, a presença semilegalizada do comunismo – A CNBB, a mais influente força propulsora agro-igualitária do País


A presença semilegalizada e organizada do PCB, e a perspectiva de legalização também do PC do B, só aumentam a gravidade deste quadro, de si já tão crítico.

Alheia a temas estritamente políticos, sempre que não sejam relacionados com os princípios doutrinários concernentes à ordenação cristã da sociedade temporal, a TFP procura conviver harmonicamente com todos os regimes políticos.

Em conseqüência, viu ela chegar e implantar-se a abertura democrática, e dispôs-se a ajudá-la nos seus aspectos positivos, como seja a livre e inteira manifestação do pensamento do homem mediano da rua.

Com efeito, de homens desses é constituído um setor amplíssimo de nossa população. E nele se encontra hoje a maior reserva de equilíbrio e de bom senso do País em matéria sócio-econômica. Cumpre estimulá-lo a fazer uso de seu direito de voz e vez, no grande debate nacional.

Também a título de cooperação, a TFP não se omitiu de convidar as autoridades a que abrissem os olhos para os corpúsculos em crescente fermentação, da intelligentsia de esquerda, do snobismo socialista, faceiramente – melhor se diria doidamente – apoiado por certo veio de pessoas dos bairros residenciais de luxo, pelos corrilhos demagógicos encastoados nos partidos políticos, pelos tecnocratas “no vento”, pelos “conscientizadores” de sacristias como de reuniões das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs).

Esses múltiplos corpúsculos interligados e interefervescentes, que reciprocamente se elogiam e se sustentam, montam à uma o assalto ao princípio cristão da propriedade privada, ensinado pela Igreja há dois mil anos, e posto em prática pelas nações cristãs.

Mas, sem embargo de sua robusta interarticulação, seriam eles pouca coisa se não contassem com o apoio de grande parte daquilo que Carlos de Laet – o brilhante polemista católico brasileiro das primeiras décadas deste século – intitulava o 4.º Poder. Isto é, uma potência a existir extra-oficialmente ao lado dos três Poderes oficiais do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse 4.º Poder era, em seu tempo, a Imprensa, hoje acrescida do Rádio e da Televisão.

E em parte, também, de um outro Poder quiçá ainda maior. Ao 4.º Poder, a realidade dos fatos acresceu um 5.º Poder, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que é talvez a mais influente e propulsora força agro-igualitária do País (6).

Quanto ao PCB e ao PC do B, minguados como estão, cabe-lhes entretanto, no conjunto deste dispositivo de ataque, uma tarefa ponderada e até cômoda. Consiste esta tão-só em manter de pé seus estandartes, para os quais sopra, nolens volens, mediata ou imediatamente, todo o vento publicitário produzido pelo mecanismo de foles agro-reformistas.

Pelo que os partidários declarados do comunismo, dentro e fora do País, não têm poupado aplausos à Reforma Agrária tal como a preconiza o PNRA (7).

Já antes, os corações dos comunistas haviam pulsado alegremente quando, em 1980, um documento aprovado pela 18.ª Assembléia Geral da CNBB reunida em Itaici conclamava o povo – em vão – para a Reforma Agrária socialista e confiscatória (8). E, de passagem, mas em termos muito categóricos, defendia também a alteração do regime de propriedade urbana (9).

Não surpreende, pois, que os comunistas brasileiros vibrem assanhados com a perspectiva da aplicação integral e cumulativa do Estatuto da Terra e do PNRA, proposta pelo sr. Nelson Ribeiro, Ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário.


7 . A TFP conclama à estabilidade e à paz


A TFP, sempre fiel a seus próprios ideais em todas essas ocasiões, dentro da mutabilidade dos regimes, procura também agora alertar as autoridades para a inoportunidade da aplicação do ET e do PNRA, no preciso momento em que essas forças desestabilizadoras – é o menos que se pode dizer delas – se conjugam, umas para promover de norte a sul do País uma luta de classes agrária, a qual já se vai transformando em revolta, e outras para justificar aos olhos do público, nos grandes e médios centros urbanos, essa revolta, mediante uma estranha inversão publicitária de papéis. Isto é, o invasor que agride a propriedade seria o homem pacífico e ordeiro. E o proprietário, que desajudado das autoridades defende seu direito, seria o agressor! Como se o direito de propriedade já estivesse abolido no Brasil.

Nessa conformidade, a TFP alerta aqui o Governo e o povo para o fato básico de que o Brasil mediano, o Brasil sensato, o Brasil autêntico não quer nem o ET nem o PNRA.

Quanto ao Estatuto da Terra, não falta quem pondere que, na realidade, ele é mero resíduo, em plena abertura, de um ato característico da era militar, promulgado às pressas e sob pressão, com o consenso de um Legislativo então inseguro e pouco influente.

Segundo se alega, constitui o Estatuto da Terra uma contradição aberrante dentro do regime de abertura. E a aplicação do ET com base no PNRA só agravará tal situação.

Ora, em princípio, a contradição consigo mesmo é causa de ruína em qualquer campo no qual se introduza: na personalidade individual, nas correntes de pensamento ou de ação, em todas as forças sociais, e nas próprias nações. Sabiamente adverte o Evangelho: “Se um reino está dividido contra si mesmo, um tal reino não pode subsistir” (Mc. III, 24).

Premunir o regime, qualquer que seja, para que não entre em contradição consigo mesmo, não é combatê-lo. É prestar-lhe colaboração.

Assim, uma abertura que imponha, por força de uma lei de um governo forte, a 130 milhões de brasileiros, uma imensa Reforma Agrária que a grande maioria deles não quer – e isto sem tempo suficiente para que eles se informem, opinem e debatam – tal abertura atenta contra si mesma, pois deixa de ser abertura.

É o que a TFP deseja cordialmente fazer ver a todos os setores da população.

8 . O País não quer a Reforma Agrária socialista e confiscatória


Mas – objetar-se-á – qual a prova de que a grande maioria dos brasileiros medianos não deseja a Reforma Agrária?

A resposta é simples.

Sempre que a Reforma Agrária tenta implantar-se, usa de artifícios que fogem à consulta popular. Viu-se isto no passado. E com mais clareza ainda no presente.

Sirva de exemplo o histórico do ET.

Mais de um órgão de imprensa relata que, ouvindo fazendeiros sobre o PNRA, obteve de um ou de outro esta resposta: “Sou contra o PNRA, não porém contra o Estatuto da Terra”. Tais bravos agricultores só têm demonstrado assim que não conhecem bem o ET, pois este importa em uma autêntica e muito radical Reforma Agrária, como adiante se verá (cfr. Parte I, Cap. IV).

O projeto do Estatuto da Terra, enviado ao Congresso Nacional em 26 de outubro de 1964, causou desde logo estranheza na opinião pública, por ser extenso e prolixo, e por usar uma terminologia por vezes confusa. Mesmo para os setores especializados nos temas agro-fundiários, a leitura do documento se manifestava árdua e rebarbativa. Em conseqüência, não podia ser ele estudado e menos ainda assimilado pela opinião pública de média e pequena cultura, senão ao cabo de longa divulgação.

Os debates no Legislativo seriam então a ocasião normal para que o público se esclarecesse sobre o conteúdo do projeto. Pois a natural ressonância que eles despertam na imprensa escrita e falada é de grande alcance para esse efeito.

Mas a urgência então imposta pelo Executivo para a tramitação do projeto do Estatuto – como aliás também da emenda constitucional n.o 10, que o tornava legalmente possível – estrangulou os debates.

Senadores e deputados haviam deixado ver, desde o início, sua inquietação diante do Projeto, apresentando a este 425 emendas e 9 substitutivos. Entretanto, em exíguos trinta dias, o Congresso Nacional tinha que examinar, emendar e votar um projeto de 133 artigos e mais de 500 parágrafos, incisos e alíneas.

Mas as intenções do Governo surgido da Revolução de 31 de março de 1964 – dotado de poderes para suspender o Congresso – eram imperativas. Foi mister passar sobre tudo. Em 22 dias de debate e votação, o projeto do Estatuto da Terra teve de ser aprovado, para o que colaboraram os congressistas partidários de Jango, com representantes das correntes que acabavam de depor este último. Foi assim votada, e logo depois promulgada sob aplausos de parte dos governistas e de todos os janguistas, a lei de Reforma Agrária. Vencia o agro-igualitarismo que Jango impulsionara: neste particular, acabava por prevalecer um verdadeiro “janguismo sem Jango”.


9 . Face ao Estatuto da Terra, a voz isolada da TFP se ergueu


Mas o fato não chocou muito a opinião pública, adormecida sobre os louros da vitória de 31 de março de 1964, porque o agro-igualitarismo – sempre temeroso dos debates doutrinários e científicos serenos e imparciais, servidos por uma publicidade autêntica e irrestrita – conseguira impingir ao País, a toque de caixa, que aceitasse, na euforia e no letargo da vitória, algo que ele não conhecia. Quiçá tudo isso pudesse ter sido evitado se as entidades privadas, a que incumbia tal missão, tivessem alertado com a necessária amplitude o público para o que sucedia.

Da massa da população se ergueu, isolada, a voz dos quatro autores do livro Reforma Agrária – Questão de Consciência (10), os quais, antes de se consumar a aprovação do Estatuto da Terra, enviaram a todos os deputados e senadores o documento O direito de propriedade e a livre iniciativa no projeto de emenda constitucional n.o 5/64 e no projeto de Estatuto da Terra. Neste, analisavam os fortes traços confiscatórios de ambas as proposituras. O documento era datado de 4 de novembro de 1964 (11).

A 24 de dezembro, a TFP consignou perante a História sua consternação pela promulgação do ET no Manifesto ao povo brasileiro sobre a Reforma Agrária, que circulou largamente pelo País (12).

10 . Um véu prudencial sobre o radicalismo do ET e do PNRA


Dada a insistência de certos meios de comunicação social em inculcar a impressão de que a maioria dos brasileiros apoia a legislação agro-reformista vigente, não será demais acrescentar, à demonstração do contrário, dois outros argumentos.

Uma prova de que o País não deseja a Reforma Agrária é o fato de que, a partir da publicação do PNRA, várias personalidades agro-reformistas, mais de uma ocupando situação oficial, vêm fazendo declarações à imprensa, nas quais atribuem ao ET e ao PNRA disposições sensivelmente menos radicais do que eles efetivamente contêm.

Registrando simplesmente o fato, não cabe aqui indagar se as contradições entre essas declarações e os textos dos documentos são de responsabilidade dessas personalidades; ou se resultam – pelo menos em considerável parte – de uma desinformação otimista e favorável à Reforma Agrária.

Neste caso, é preciso convir em que tal desinformação, beneficiando sempre o mesmo lado, parece por sua vez resultar de um trabalho metódico de pessoas impostadas em evitar que o público se choque conhecendo toda a verdade sobre o PNRA.

Quiçá essas declarações não sejam de uma autenticidade a toda prova, mas se devam, em certo número de casos, ao radicalismo agro-reformista de jovens repórteres empenhados em salvar a qualquer custo, de um naufrágio de popularidade, o PNRA.

Esse é um problema que caberá à História resolver.

De qualquer forma, não se conhece por enquanto caso algum de entrevistado que haja tornado público seu protesto, através da imprensa, contra a apresentação deturpada de seu pensamento.

Todo o noticiário a esse respeito torciona os fatos também sob outro aspecto. Se a imensa maioria dos brasileiros de há muito brada e clama pela Reforma Agrária e esta ainda não foi aplicada, alega-se como explicação a forte oposição da classe dos fazendeiros. Assim, o noticiário apresenta a força anti-agro-reformista como sendo exclusivamente dos fazendeiros e dirigida contra a classe dos trabalhadores.

Que alcance concreto tem essa imputação?

Num regime de direito, não se pode falar adequadamente em força a não ser em termos de influência eleitoral, porque esta é que tem o condão de alçar ou derrubar governos, de abrir o acesso a cargos ou de fechá-lo. O que, tudo, importa maximamente aos políticos.

Se se comparar a força eleitoral dos fazendeiros e de suas famílias, com a de seus assalariados, aquela é patentemente muito pequena.

Se os fazendeiros têm força, é porque eles têm a confiança de parte ponderável ou da quase totalidade de seus assalariados.

Não é, portanto, apenas a classe dos fazendeiros que rejeita a Reforma Agrária, mas uma parte pelo menos muito considerável, senão a grande maioria, da classe dos que seriam os “beneficiários” da reforma. O que descaracteriza a luta anti-agro-reformista como um lance da luta de classes e, pelo contrário, a caracteriza como uma luta entre uma minoria de empreiteiros do esquerdismo, teóricos e artífices da destruição do atual regime, contra a maioria cristã e sensata do País, na qual está incluída a grande maioria dos trabalhadores.



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