A literatura que trata da influência das práticas familiares no desempenho escolar enfatiza sempre a importância da interação



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Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia

de Taboão da Serra

PROGRAMA DE INTERAÇÃO FAMÍLIA E ESCOLA

famíli@escola



Justificativa do decreto municipal
Considerando a Deliberação do Conselho Municipal de Educação de Taboão da Serra nº. 002 de 18 de maio de 2005; Considerando que o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente deve ser promovido com envolvimento direto das escolas e das famílias;

Considerando a importância de se criar uma grande rede de proteção social às crianças e aos adolescentes, envolvendo direitos à educação de qualidade e a salvo de toda forma de negligência e de discriminação,

conforme preceituam os artigos 1º e 2º da Lei nº 9394 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Considerando o Educador como base do processo de ensino e de aprendizagem e influente nas relações com a família do educando;

EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, Prefeito Municipal de Taboão da Serra, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, DECRETA:

DECRETO Nº 033 DE 23 DE MAIO DE 2005



Dispõe sobre a instituição do Programa de Interação Família e Escola
Artigo 1º. Fica instituído no Município de Taboão da Serra o Programa de Interação Família e Escola com objetivo ampliar a rede de proteção social da criança e do adolescente;

Artigo 2º. Participarão do Programa todos os educadores da rede municipal de ensino;

Artigo 3º. À Secretaria Municipal de Educação caberá a definição das normas para execução do Programa e a formulação dos requisitos para inclusão dos participantes nos critérios de valorização e desenvolvimento dos profissionais da educação;

Artigo 4º. As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente e a serem consignadas nas propostas orçamentárias dos exercícios futuros;

Artigo 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Taboão da Serra, 23 de maio de 2005.

EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS

Prefeito Municipal

CESAR CALLEGARI

Secretário Municipal de Educação

PAULO SILAS ALVARENGA DE MELO

Secretário Municipal de Governo




Rua Elizabeta Lipps nº 166 Jardim Bontempo CEP nº 06763-190 Taboão da Serra

Telefone: (11) 4771-6669 e.mail: semuec@yahoo.com.br







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