A laicidade em xeque: religiãO, moral e civismo na educaçÃo brasileira 1931/97



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A LAICIDADE EM XEQUE: RELIGIÃO, MORAL E CIVISMO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA - 1931/97

Luiz Antônio Cunha
Embora seja o país com o maior número de católicos no mundo atual (125 dos 175 milhões de habitantes, em 2000), o Brasil passa por mudanças profundas no campo religioso. Dentre elas, destacam-se a diminuição progressiva da proporção de católicos, correlativa ao crescimento dos filiados a Igrejas Evangélicas Pentecostais, notadamente nas áreas de habitação popular; o apoio governamental às religiões afro-brasileiras, a despeito da redução do número de seus adeptos em proveito daquelas igrejas; a abertura do leque de opções religiosas, para fora do âmbito judaico-cristão e sincrético de base africana; e o crescimento dos que se declaram sem religião. (Jacob, 2003)
Nesse contexto, a presença da religião nos currículos das escolas públicas (prevista na constituição nacional como disciplina facultativa no ensino fundamental) é reivindicada por diversos atores sociais, que reclamam a lentidão do Poder Público em sua efetivação. Se uma parte dessa reivindicação provém da motivação de religiosos, numa competição que se acirra a cada dia, outra parte dela tem motivação externa ao campo: num momento de crise política e social, da qual os aspectos mais visíveis são o desenraizamento cultural resultante da migração, a miséria e a violência, a religião tem sido evocada como a solução por excelência para o restabelecimento da ordem na política, na economia, na família, na vizinhança e até mesmo nas salas de aula. (Cavaliere, 2007)
Em consequência, verifica-se, no Brasil atual, a sintonia, senão a fusão tendencial (ao menos nas justificativas manifestas) entre as disciplinas Ensino Religioso (ER) e Educação Moral e Cívica (EMC).
Este texto examina os sucessivos momentos de inclusão e supressão dessas disciplinas nos currículos escolares. O período estudado inicia-se em 1931 (quando o ER voltou a integrar o currículo das escolas públicas, até então laicas, e termina em 1997 (quando o poder das entidades religiosas na configuração de tal disciplina foi intensificado). Nesse período, a EMC ora foi incluída no currículo, ora foi dele suprimida: presente no Estado Novo (1937/45), ausente na República Populista (1946/64), retornou com toda a força na ditadura militar (1964/85) e foi suprimida em 1993, no processo de transição para a democracia. No momento, o retorno da EMC, sob várias denominações, é reivindicado por vários protagonistas. A prevalência do plano jurídico-político, no exame do tema, mostrou a conveniência da periodização corrente na historiografia brasileira.
A hipótese orientadora da pesquisa que deu origem a este texto é a de que se impõe a superação do esquema binário Igreja-Estado para a compreensão do tema em foco (útil quando a Igreja Católica era protagonista praticamente exclusiva), mediante o emprego do conceito de campo, de Pierre Bourdieu (1974). Esse conceito permite a apreensão das relações de força material e simbólica entre os protagonistas que disputam o monopólio do capital próprio a cada campo, bem como seu grau de autonomia relativa.
Antecedentes
Após a independência, em 1822, o Império Brasileiro herdou de Portugal o regime do padroado, mantendo o catolicismo como religião do Estado. Em conseqüência, nas escolas públicas de todo o país, a doutrina católica impregnava todos currículos em todos os níveis escolares. Os professores, por sua vez, eram obrigados a prestar juramento de fé católica, podendo ser punidos por perjúrio. A todos, o Código Criminal proibia o ateísmo e a descrença na imortalidade da alma.
Nas três últimas décadas do século XIX, a simbiose Igreja Católica-Estado começou a incomodar a ambos. De um lado, o papado pretendia aumentar o controle sobre o clero brasileiro, de modo a desenvolver uma atividade religiosa sem as limitações impostas pelo aparato estatal. De outro lado, as forças políticas emergentes, orientadas pela ideologias liberais e positivistas, pretendiam que o Estado brasileiro fosse sintonizado com os seus contemporâneos europeus, particularmente a França, e adotasse a neutralidade em matéria de crença religiosa. A contradição entre essas novas orientações e as antigas práticas produziu conflitos que contribuíram para a queda do regime monárquico.
Com a proclamação da República, em 1889, a Igreja Católica foi declarada separada do Estado – passou, então, da esfera pública para a esfera privada. O Estado foi proibido de financiar qualquer tipo de atividade religiosa, assim como nenhum ensino religioso poderia ser ministrado nas escolas públicas.
Durante alguns anos, no lugar da religião, foi introduzida a disciplina Moral nas escolas secundárias públicas, que os positivistas mais radicais gostariam que fosse a “religião da humanidade”, conforme a doutrina de Auguste Comte.
A crise de hegemonia eclodida nos anos 1920 pôs fim (na prática, antes da lei) ao laicismo republicano, e reinstalou a “colaboração recíproca” Igreja Católica-Estado, tendo agora a Itália fascista como modelo. Diante das greves operárias, inéditas no país, e dos levantes militares contra a oligarquia agrária, o ensino da religião passou a ser prescrito como um antídoto contra a “desordem social e política”. (Cury, 2003)
ER mais EMC na Era de Vargas (1930/45)
O governo provisório instituído pelo movimento revolucionário de 1930 promoveu amplas reformas educacionais, em diversos níveis e modalidades. A mais conspícua e que suscitou maiores reações foi a reintrodução do ER nas escolas públicas, depois de quatro décadas de laicidade.
O decreto 19.941, de 30 de abril de 1931, facultou o oferecimento da Instrução Religiosa nos estabelecimentos públicos de ensino primário, secundário e normal. Para que ela fosse ministrada nos estabelecimento oficiais de ensino, seria necessário que pelo menos 20 alunos se propusessem a recebê-la. Se existisse, a Instrução Religiosa não deveria prejudicar o horário das aulas das demais disciplinas, condição que desapareceu da legislação posterior.
Ao contrário do ER, a EMC foi suprimida do currículo do ensino secundário, único segmento onde era ministrada. Essa supressão foi justificada pelo Ministro da Educação Francisco Campos com o argumento de que os valores que se pretendem transmitir só adquirem sentido com base na experiência vivida pelos alunos. No seu pensamento, o ER supriria com vantagem a EMC, que, aliás, só poderia se basear na religião. (Campos, 1940)
A vitória alcançada pela Igreja Católica com a promulgação do decreto 19.941/31, veio a ser potencializada na constituição de 1934, promulgada por uma Assembléia eleita a partir de forte atuação da Liga Eleitoral Católica.
A possibilidade de associação entre entidades religiosas e Estado foi introduzida no texto constitucional. No mesmo artigo em que se vedava aos governos federal, estaduais e municipais terem “relação de aliança ou de dependência com qualquer culto ou Igreja”, acrescentava-se a ressalva “sem prejuízo da colaboração recíproca em prol do interesse coletivo”.
A constituição de 1934 foi, então, promulgada com um artigo sobre o Ensino Religioso (ao invés da Instrução Religiosa do decreto de 1931). As escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais eram obrigadas a oferecê-lo, pois tal ensino constituiria “matéria dos horários”. Todavia, a presença dos alunos continuava facultativa, podendo os pais ou responsáveis manifestar sua preferência pelas distintas confissões religiosas1. Essa constituição teve curta vigência.
A radicalização político-ideológica protagonizada pela Aliança Nacional Libertadora (frente de centro-esquerda, hegemonizada pelo Partido Comunista) e a Ação Integralista Brasileira (fascista com base em milícias) teve seu desfecho, em 1937, num golpe militar que manteve Vargas na Presidência da República, com poderes ditatoriais, usados, de imediato, para dissolver o Congresso, outorgar uma constituição autoritária e proibir os partidos políticos. Iniciou-se, assim, o auto-denominado Estado Novo, homônimo do regime autoritário de Antonio Salazar, em Portugal, inaugurado na década anterior.
Mesmo não havendo nenhuma inflexão anti-religiosa ou anti-católica, o núcleo do poder político do Estado Novo tinha no fascismo sua referência ideológica direta (mas sem milícias), confiando obter o consentimento das massas sem precisar da mediação do clero, embora não descartasse sua ajuda.
A constituição de 1937 determinou a obrigatoriedade do Ensino Cívico, ao lado da Educação Física e dos Trabalhos Manuais, em todas as escolas primárias, normais e secundárias, públicas e privadas, sem o que estas não poderiam ser autorizadas ou reconhecidas. A obrigatoriedade da oferta do ER, prevista pela constituição de 1934, foi, então, substituída pela possibilidade desse ensino ser ministrado nas escolas públicas, como no decreto de 1931.
As reformas educacionais do Estado Novo, concebidas pelo ministro Gustavo Capanema, mantiveram em toda a legislação educacional a previsão da possibilidade do ER. A EMC, por sua vez, foi reposta. Vejamos como as disciplinas objeto deste texto foram tratadas no ensino primário e nos ramos do ensino médio.
No decreto-lei 4.244, de 9 de abril de 1942, que tratou do ensino secundário, o ER foi considerado parte integrante da educação da adolescência, “sendo lícito” aos estabelecimentos públicos de ensino incluí-lo no 1o. e no 2o. ciclos. Os programas e o regime didático seriam fixados pela autoridade eclesiástica, expressão que mostrava a marca do catolicismo, na estrutura e na letra.
O ensino secundário deveria tomar “cuidado especial e constante” com a EMC de seus alunos. Três artigos lhe foram destinados, um deles com três parágrafos. A EMC deveria estar diretamente associada à formação das “individualidades condutoras”, dos “homens portadores das concepções e atitudes espirituais que é preciso infundir nas massas, que é preciso tornar habituais entre o povo”. Clara evocação de valores fascistas !
Os valores da EMC não seriam propriamente religiosos, pois enfatizava-se nela o fervor patriótico, a continuidade histórica do povo brasileiro, seus problemas e desígnios, bem como sua missão em meio a outros povos. Nos adolescentes, ela deveria desenvolver a capacidade de iniciativa e decisão, assim como os atributos fortes da vontade. Ao invés de uma disciplina específica, a EMC deveria ser lecionada, sobretudo, no âmbito da História e da Geografia, agora com a divisão em “geral” e “do Brasil”. Em acréscimo, a consciência patriótica deveria ser formada pela execução do serviço cívico próprio da Juventude Brasileira, uma organização de inspiração fascista, com a qual se pretendeu mobilizar, sem sucesso, os alunos do ensino médio.
Nos decretos-leis relativos aos ramos profissionais do ensino médio (industrial, comercial e agrícola), destinados à formação da força de trabalho, as menções à EMC foram reduzidas, assim como mantida a possibilidade de inclusão do ER, de presença facultativa.
Logo depois da deposição de Vargas, em outubro de 1945, no curto mandato de José Linhares na Presidência da República, foram promulgados três decretos-leis, deixados prontos pelo governo deposto, mas retocados em função do novo quadro político-ideológico.

O decreto-lei 8.529, de 2 de janeiro de 1946, relativo ao ensino primário, não previu a EMC, coisa que só seria adequada aos adolescentes, como Capanema havia dito na exposição de motivos ao decreto-lei do ensino secundário. O ER, sim, este manteve seu lugar.


No decreto-lei 8.530, de 2 de janeiro de 1946, sobre o ensino normal, promulgado no mesmo dia, a EMC apareceu de forma exígua, entre os pontos que deveriam ser levados em conta na elaboração dos programas. Ela não deveria ser objeto de programa específico, mas resultaria “do espírito e da execução de todo o ensino”. No entanto, o ER poderia ser contemplado com uma disciplina, assegurando-se o caráter facultativo para docentes e discentes.
Como quase todas as escolas normais eram confessionais católicas, o aligeiramento da menção ao ER na legislação não impedia que o magistério das escolas primárias, dominantemente feminino, recebesse forte dose de formação religiosa.
Ainda na transição presidida por José Linhares, foi promulgado o decreto-lei 8.347, de 10 de dezembro de 1945, que determinou várias mudanças no ensino secundário, incidentes sobre duas dezenas de artigos da legislação precedente. Os elementos mais ostensivamente inspirados no fascismo foram dela suprimidos, inclusive dois artigos inteiros, e, com eles, as referências ao “cuidado especial e constante” com a EMC na formação das “individualidades condutoras”. O parágrafo que dizia respeito à Juventude Brasileira foi igualmente suprimido. Expressões fortes foram substituídas, como “fervor patriótico” por “sentimento de brasilidade”.
ER sem EMC na República Populista (1945/64)
Enquanto se eliminava da legislação educacional os elementos mais ostensivos da herança estadonovista, a assembléia constituinte desenvolveu seus trabalhos, nos quais as disputas em torno do caráter do ensino público, se laico ou não, ocupou pequena parte das discussões.
A situação do campo político, em sua expressão partidária, era, então, bem distinta de 1933/34. As maiores novidades foram o surgimento do Partido Trabalhista Brasileiro, que agrupou as lideranças sindicais dos assalariados, e a atuação do Partido Comunista, em inédita legalidade.
A Igreja Católica usufruiu de plena hegemonia na assembléia constituinte, tendo obtido apoio ativo ou tácito de diversos partidos para suas demandas históricas. Por exemplo, o PC, que rejeitava o ER nas escolas públicas, por questão de princípio, acabou por aceitar, pragmaticamente, seu oferecimento facultativo para os alunos.
A defesa mais forte do ensino laico ficou por conta dos socialistas da Esquerda Democrática, como Hermes Lima, e de liberais, como Aliomar Baleeiro, da União Democrática Nacional.
Nessa correlação de forças favorável ao catolicismo, o ex-ministro e agora deputado Gustavo Capanema foi o principal redator do capítulo sobre a Educação na nova carta, obtendo amplo apoio para seu projeto. Assim, a constituição de 1946 teve um artigo contemplando o ER, que repôs, a obrigatoriedade de seu oferecimento pelas escolas públicas, mas sem especificar em que nível. O ER seria uma disciplina dos horários das escolas oficiais, portanto de oferta obrigatória, mas de matrícula facultativa, e ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestado por ele, se fosse capaz, ou por seu representante legal ou responsável. Mesmo conteúdo da constituição de 1934, mas com uma importante omissão: o nível de ensino em que o ER seria ministrado.
Esse foi o quadro no qual se deu a discussão, a tramitação e a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, sancionada pelo Presidente João Goulart, em 20 de dezembro de 1961 (lei 4.024). Apesar de terem sido vetados importantes artigos, particularmente no que dizia respeito ao ensino superior, a matéria referente ao ER permaneceu intocada.
Um longo artigo da LDB, com dois parágrafos, incorporou os dispositivos da constituição de 1946, com uma adição restritiva, objeto de disputas nas décadas posteriores: o ER seria ministrado “sem ônus para os poderes públicos”. Vale dizer, as escolas públicas não poderiam remunerar os professores do ER. Numa interpretação estrita, nem mesmo os professores do quadro poderiam ser deslocados para essa atividade, ao menos durante seu horário de trabalho. O voluntariado e a remuneração por entidade religiosa seriam, então, as condições necessárias para a existência prática desse ensino.
No mais, as demandas da Igreja Católica foram atendidas. Um dos parágrafos dizia que a formação de classes de ER não dependeria do número de alunos interessados, eliminando a interpretação inercial gerada pelo decreto de 1931, que estipulou um limite mínimo para sua viabilização. O outro parágrafo dizia que o registro dos professores do ER seria realizado perante as autoridades dos respectivos credos, vale dizer, que o poder público reconheceria a competência da Igreja Católica, principalmente, e de outras entidades que se propusessem a ocupar o espaço do ER nas escolas públicas.
No que diz respeito à EMC, a LDB foi bem modesta. Limitou-se a dizer que, entre as normas a serem observadas na organização do ensino de nível médio, deveria ser levada em conta a “formação moral e cívica do educando, através de processo educativo que a desenvolva”.
Em suma: enquanto a LDB reativou a norma constitucional de obrigatoriedade do ER nas escolas públicas, a EMC foi reduzida à expressão mais simples. Se aquele deveria ser disciplina do currículo, esta nem mesmo prática educativa seria, apenas algo a se levar em conta na organização do ensino médio.
ER mais EMC na Ditadura Militar (1964/88)
Mais uma vez a radicalização político-ideológica teve um golpe militar como desfecho. Entre o desenvolvimento capitalista de forte orientação nacionalista e autonomista, no plano internacional, quiçá algum tipo de socialismo, e a inserção do país ainda mais completamente na divisão internacional do trabalho, sob a direção norte-americana, ganhou a segunda. Para isso, uma inédita mobilização das massas católicas logrou fornecer apoio civil ao golpe militar, em abril de 19642 . A repressão política e ideológica que se seguiu foi muito intensa, atingindo os partidos, as universidades, os sindicatos, os meios de comunicação de massa, bem como todas as instâncias do Estado, particularmente os Poderes Legislativo e Judiciário. Tratava-se, não só de combater o que eram entendidos como sendo os focos de subversão da ordem, mas de consolidar ou implantar o que se entendia como sendo as pré-condições para uma ordem democrática estável, livre da ameaça “comunista”.
Ao início do primeiro governo militar, o Conselho Federal de Educação sofreu fortes pressões para que se manifestasse a favor da implantação da EMC, às quais resistiu, alegando razões parecidas com as do Ministro Francisco Campos, em 1931. Mas, a mudança na composição do CFE, assim como a radicalização do processo político, propiciaram a aprovação de um projeto que veio a constituir a matriz do decreto-lei 869, de 12 de setembro de 19693. A EMC foi feita disciplina obrigatória nas escolas de todos os níveis e modalidades de ensino do país.
As finalidades dessa disciplina consistiram numa sólida fusão do pensamento reacionário, do catolicismo conservador e da doutrina de segurança nacional, conforme era concebida pela Escola Superior de Guerra. Apoiando-se nas tradições nacionais, a EMC teria por finalidade: a) a defesa do princípio democrático, através da preservação do espírito religioso, da dignidade da pessoa humana e do amor à liberdade com responsabilidade, sob a inspiração de Deus; b) a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade; c) o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana; d) o culto à Pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições, e os grandes vultos de sua história; e) o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade; f) a compreensão dos direitos e deveres dos brasileiros e o conhecimento da organização sócio-político-econômica do País; g) o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva visando ao bem comum; h) o culto da obediência à lei, da fidelidade ao trabalho e da integração na comunidade.
Essa disciplina seria ministrada do curso primário ao superior, inclusive na pós-graduação, sendo que no ensino superior, ela tomaria o nome de Estudos de Problemas Brasileiros. Os programas seriam elaborados pelo CFE e pela Comissão Nacional de Moral e Civismo, com seis membros nomeados pelo Presidente da República, “dentre pessoas dedicadas à causa”. Entre seus primeiros membros, a comissão reuniu oficiais generais, civis militantes de direita, além de um padre jesuíta.
O relator da Comissão Especial do CFE encarregada de dar as diretrizes para os programas dessa disciplina foi o arcebispo católico Luciano José Cabral Duarte. Seu parecer (94/71) dizia que a EMC deveria ser aconfessional, mas afirmou que a religião era a base da moral a ser ensinada. Para escapar do paradoxo, o arcebispo Duarte lançou mão do conceito de “religião natural”, isto é, aquela que leva ao conhecimento de Deus pela luz da razão, o que subentendia a racionalização teológica da tradição judaico-cristã.
Passemos, agora, ao ER, propriamente dito.
Com o Congresso Nacional mutilado pela cassação de mandatos de parlamentares, desencadeou-se o processo de elaboração de nova constituição, de modo a adequar a ordem legal do país ao quadro definido pela pletora de atos institucionais e complementares. Como nas situações anteriores, a Câmara dos Deputados e o Senado, reunidos, funcionaram como assembléia constituinte, paralelamente à atividade parlamentar ordinária.
A conjuntura não permitiu que temas candentes chegassem à assembléia constituinte, nem que os próprios parlamentares conduzissem livremente a discussão. No que dizia respeito ao ER nas escolas públicas, a discussão resumiu-se à questão da remuneração de seus professores pelo Estado.
O texto da constituição promulgada em 1967 determinou que, dentre as normas que deveriam reger a legislação educacional, estaria o ER, de matrícula facultativa, que constituiria disciplina dos horários normais das escolas oficiais de nível primário e médio – este então explicitado. No entanto, a LDB de 1961 permaneceu em vigor, vedando que os ônus do ER fossem assumidos pelos Poderes Públicos. Essa situação viria a mudar, quatro anos mais tarde.
Em 1971 foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases do Ensino de 1o. e 2o. Graus, lei 5.692, de 11 de agosto. O ER aparece nela como parágrafo único do artigo que determinava a obrigatoriedade da EMC, ao lado de outras disciplinas, mas o importante foi a revogação de artigo da LDB de 1961 que vedava a remuneração dos professores de ER pelos Poderes Públicos. A legislação ficou, então, omissa sobre essa questão. Em decorrência, os dirigentes católicos passaram a assediar governadores e prefeitos para obterem o deslocamento de professores do quadro para o ER, assim como o pagamento de seus próprios agentes nas escolas públicas de 1o. e 2o. graus.4
ER sem EMC na tramitação para a Democracia
A transição para a democracia levou a EMC a uma longa agonia, ao contrário do fim do Estado Novo, quando ela foi extinta imediatamente após a deposição de Vargas. O processo longo, tortuoso e contraditório da transição política, desde fins da década de 1970, permitiu essa surpreendente sobrevida. Em 1986, o Presidente José Sarney (primeiro civil depois de cinco generais-presidentes e uma junta militar) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei propondo a extinção da EMC, projeto esse que teve lenta tramitação. Sete anos depois, a lei 8.663, de 14 de junho de 1993, revogou o decreto-lei 869/69, determinando que a carga horária dessa disciplina, “bem como seu objetivo formador de cidadania e de conhecimentos da realidade brasileira” fossem incorporados às disciplinas da área de Ciências Humanas e Sociais, a critério de cada instituição educacional.
Durante as discussões públicas visando à nova constituição, a defesa da laicidade da escola pública foi assumida por várias entidades culturais e científicas. Dentre elas, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, várias de suas afiliadas, como Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, assim como as demais reunidas no Fórum de Defesa da Escola Pública na Constituinte. Mas, a defesa da presença do ER na escola pública obteve maior número de adeptos, tanto de parlamentares quanto dos eleitores que apoiaram “emendas populares” promovidas por entidades religiosas.
Embora as Igrejas Evangélicas já tivessem iniciado o processo de crescimento e já mostrassem expressiva bancada parlamentar, elas reorientaram sua posição tradicional, que rejeitava o ER nas escolas públicas. Dividiram-se, então, de modo que uma corrente persistiu na defesa da laicidade, enquanto que outra aliou-se à Igreja Católica reivindicando sua presença nos currículos.
No que diz respeito ao nosso tema, a constituição de 1988 reeditou os termos de suas antecessoras, com a seguinte determinação: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”, encurtando um pouco a duração dessa disciplina, que ficou restrita ao ensino fundamental.
Mesmo com a derrota da posição laica, o Congresso Nacional criou, anos mais tarde, uma limitação para o ER nas escolas públicas. A LDB de 1996 (lei 9.394) incorporou o dispositivo constitucional sobre o ER, mas introduziu a condição de ele ser oferecido “sem ônus para os cofres públicos”, tal como na LDB de 1961.
Uma alternativa inédita se configurou, comparativamente à legislação precedente: a previsão de que o ER fosse oferecido na modalidade confessional, de acordo com a opção religiosa manifestada pelos alunos ou seus responsáveis, ou na modalidade interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizariam pelo programa. Na primeira alternativa, os professores ou orientadores religiosos seriam preparados ou credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas.
Pouco tempo durou essa formulação. A mudança da LDB, para suprimir a proibição de pagamento dos professores de ER, foi proposta pelo próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso na cerimônia em que a sancionou. No Congresso Nacional, três projetos convergiram nesse propósito, um de iniciativa ministerial e dois de iniciativa parlamentar, todos gerados na centro-direita do espectro político, mas o relator do projeto substitutivo, que logrou aprovação, foi um sacerdote católico, dublê de deputado, de centro-esquerda.
O projeto tramitou em regime de urgência, e foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com generalizado apoio – poucos foram os parlamentares a se manifestarem contra ele. O projeto foi sancionado pelo Presidente da República, como lei 9.475, em 22 de julho de 1997, pouco mais de dois meses antes do desembarque do Papa João Paulo II, em visita ao Brasil (2-6/10/1987).
O artigo pertinente da LDB assumiu, então, redação distinta. O ER foi considerado “parte integrante da formação básica do cidadão”, e poderes especiais foram atribuídos aos sistemas de ensino (das unidades da Federação e dos municípios) para estabelecerem normas para a habilitação e a admissão dos professores de ER. Ademais, foi reconhecido o poder das entidades religiosas formadas pelas diferentes denominações religiosas na formulação dos respectivos programas. Cada sistema educacional deveria ouvi-las para esse propósito.
Tão ou mais importante do que as expressões empregadas no novo texto foram duas supressões. Primeiro, eliminou-se a restrição ao emprego de recursos públicos para cobrir os custos do ER nas escolas públicas. Segundo, suprimiu-se a menção ao interconfessionalismo como modalidade expressamente reconhecida de ER. A primeira omissão abriu caminho para a negociação, em cada unidade da Federação, entre as entidades religiosas e os governos estaduais e/ou municipais para o financiamento de seus agentes no ensino público. A segunda omissão forneceu um reforço simbólico aos grupos que, dentro das entidades religiosas, especialmente da Igreja Católica, pretendiam manter o caráter confessional, em detrimento dos que defendiam substituí-lo por um presumido denominador comum às diferentes religiões, de caráter moral.
A EMC ficou ausente da constituição de 1988 e da LDB que se lhe seguiu.
Contrariamente, verifica-se, após a reforma da LDB, a enfática retomada da antiga demanda da Igreja Católica, agora secundada por parte das Evangélicas, no sentido da efetiva implantação do ER nos sistemas públicos de educação básica. A rapidez com que essa disciplina vem sendo neles efetivada, inclusive mediante o recrutamento de professores credenciados pelas entidades religiosas, em concursos públicos, como se fez em 2004 no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, remete ao enfraquecimento político do laicismo difuso (todavia eficaz), que protelou, por décadas, a implantação generalizada dessa disciplina nas escolas públicas.
Conclusão: ER = EMC ?
No período estudado, o ER e a EMC expressaram diferentes sentidos no jogo de forças entre o campo político e o campo religioso. O ER expressou tentativas do campo religioso de instrumentalizar o campo político para propósitos hegemônicos, via ação no campo educacional. A EMC, por sua vez, representou tentativas do campo político de instrumentalizar o campo religioso para propósitos igualmente hegemônicos, pela mesma via da escola pública.
Quando as duas disciplinas integraram os currículos, simultaneamente, houve convergência objetiva entre os respectivos propósitos instrumentalizadores sobre o ensino público: mais abrangente no Estado Novo (1937/45) e menos em parte da ditadura militar (1964/85). Naquele período, os textos legais dispensaram a base religiosa para a moral. O pensamento conservador relativo à família, por exemplo, era compartilhado; no mais, o fascismo era bastante. A doutrina integralista, amplamente difundida entre o professorado, constituía uma conveniente amálgama ideológica para uso imediato, apesar de seu insucesso político. Na ditadura militar dos anos 1960/80, a base religiosa católica da EMC foi explicitamente evocada, assim como a participação ativa do clero no ensino e na elaboração de material didático. A sintonia não foi, então, total devido a divergências sobre questões explicitamente políticas, quando se deu a gradativa reorientação da Igreja Católica no sentido da defesa dos direitos humanos. A disputa hegemônica tomou, então, outros caminhos.
Divergências de fundo entre as concepções de ER e de EMC não foram encontradas no período estudado. Ao contrário, o uso de material do ER pela EMC é expressão objetiva da sintonia entre ambas as disciplinas, no que a Igreja Católica, mais do que qualquer outra entidade religiosa, deu sua contribuição ativa e consciente.
Derrotada a ditadura militar, a EMC acabou extinta, primeiro, na prática; depois, na lei. O ER, por sua vez, permaneceu e resistiu à crítica que os grupos laicos lhe moveram, por ocasião da elaboração da constituição de 1988. Consolidando seu espaço, a Igreja Católica passou a desenvolver intenso e articulado movimento, primeiro no campo religioso, depois, no campo político. E logrou a modificação da LDB de 1996, menos de um ano após sua promulgação, mediante a retirada da restrição ao pagamento dos professores de ER nas escolas públicas, além de outras vantagens institucionais.
Se a Igreja Católica obteve importantes apoios nos períodos de ditadura, pela “colaboração recíproca”, total ou parcial, inclusive pela sintonia do ER com a EMC, foi justamente nos momentos de retomada das práticas parlamentares democráticas que ela expandiu seu poder no âmbito da educação pública. Foi isso o que vimos nas assembléias constituintes de 1933/34, de 1945/46 e de 1987/88, assim como no processo de elaboração e reformulação das duas LDBs, a dos anos 1960 e a dos anos 1990. Com efeito, o apoio na lei mostrou-se mais duradouro do que o obtido por medidas do Executivo.
Nos 11 anos que decorreram desde a promulgação da segunda LDB, foram apresentados ao Congresso Nacional 12 projetos de lei, bem como uma recomendação ao Ministro da Educação para que assuma a iniciativa normativa. (Amaral, 2007) Visavam todas à introdução de uma disciplina obrigatória no ensino fundamental (principalmente), no ensino médio (secundariamente) e até no ensino superior, ora denominada de Educação Moral e Cívica, ora de Ética, ora de Ética e Cidadania, ora de Organização Social e Política do Brasil. A religião é uma presença constante nesses projetos, nos quais o controle social é objetivo explícito.
Mais que sintonia entre o ER e a EMC, os últimos anos revelaram existir uma tendência à fusão entre os conteúdos dessas disciplinas: de um lado, a vertente moral e cívica do ER, quando ministrado na modalidade inter/supra-confessional; de outro lado, os projetos parlamentares de inserção de disciplinas do tipo EMC, nos currículos, nas quais o conteúdo religioso é ostensivo. Mais do que isso, Amaral (2007) apresentou a hipótese de que a introdução das disciplinas tipo EMC, objeto dos projetos em tramitação no Congresso Nacional, poderia vir a ser uma via legal de introdução da obrigatoriedade de conteúdos religiosos no currículo escolar, não só nas escolas públicas, como, também, nas privadas, já que o ER permanece facultativo, ao menos no plano legal.
Tudo somado, a autonomia do campo educacional é hoje menor do que a de duas décadas atrás, quando se preparava a assembléia constituinte. No que concerne ao ER nas escolas públicas, a derrota política dos setores laicos ativos é um elemento, dentre outros, da regressão da autonomia do campo educacional, quando cotejado ao campo político e ao campo religioso. Nesse quadro, o que se pode conjecturar para o ER nas escolas públicas, no futuro próximo ?
Num primeiro momento, parece ter sido eficaz a aliança cristã (católica e evangélica) em defesa do ER nas escolas públicas, derrotando a laicismo ativo e passivo, implícito ou explícito. Em decorrência do acelerado crescimento dos evangélicos pentecostais, no âmbito das classes populares, justamente onde as religiões de origem africana encontravam seus adeptos, a correlação de forças no interior daquela aliança poderá pender para o lado evangélico.
Num segundo momento, depois de efetivado o ER nas escolas públicas, sob a hegemonia cristã, não é descabido supor que as disputas entre católicos e evangélicos, ainda latentes, sejam explicitadas e venham a se tornar um elemento de conflito no interior das escolas, para cuja pacificação seus defensores pretendem contribuir. É possível que se tenha, então, novas condições para a retomada da posição laica no Brasil, em condições totalmente diferentes do início da República.

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1 Essa alternativa só existia, de fato, para os habitantes de algumas áreas de alta concentração de imigrantes europeus recentes, adeptos de alguma denominação evangélica, como, por exemplo, parte dos alemães do Rio Grande do Sul.


2 Estima-se em um milhão o número de pessoas que participaram das “Marchas da Família com Deus, pela Liberdade”, no Rio de Janeiro e em São Paulo, imediatamente antes e depois do golpe, evento repetido em várias outras capitais estaduais. Em todas elas, a participação e a liderança do clero católico foram essenciais ao sucesso desses eventos políticos.


3 Esse decreto-lei foi firmado pela junta militar que assumiu o poder em momento de acirramento do golpe de Estado, entre as presidências exercidas por dois generais, com mandato formal e simbolicamente apoiado pelo Congresso Nacional.


4 4 Essa foi a nova denominação do ensino primário e médio, reagrupados. O ensino de 1º. grau, de oito anos, destinava-se, idealmente, aos alunos de 7 a 14 anos de idade, enquanto que o de 2º grau, aos de 15 a 17 anos.



Observatório da Laicidade do Estado www.nepp-dh.ufrj.br/ole





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