A comissão autoriza a operação de concentração entre a Exxon e a Mobil (duas empresas americanas) mediante o respeito de certas condições



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IP/99/708

Bruxelas, 29 de Setembro de 1999



A Comissão autoriza a operação de concentração entre a Exxon e a Mobil (duas empresas americanas) mediante o respeito de certas condições

A Comissão Europeia autorizou a operação de concentração entre a Exxon e a Mobil, que desenvolvem actividades na cadeia grossista do sector do petróleo e do gás (da prospecção até ao sector retalhista dos combustíveis para motores). Tal como inicialmente notificada, a operação teria criado ou reforçado posições dominantes em oito mercados relativos ao gás natural, ao combustível para motores e lubrificantes de aviação em vários países. A Exxon e a Mobil apresentaram uma série de compromissos a fim de eliminar estes problemas. A operação de concentração teria criado ou reforçado uma posição dominante nos seguintes mercados: a) transporte grossista de gás natural nos Países Baixos; b) transporte grossista de gás natural a longa distância na Alemanha; c) instalações subterrâneas de armazenagem de gás natural que servem o Sul da Alemanha; d) óleos de base do grupo I no EEE; e) sector retalhista de combustíveis para motores na Áustria, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido; f) sector retalhista de combustíveis para motores nas auto‑estradas com portagem em França; g) lubrificantes de aviação a nível mundial; e h) combustíveis de aviação no aeroporto de Gatwick (RU). A fim de eliminar estes problemas, a Exxon e a Mobil comprometeram‑se a (é feita referência às alíneas anteriores): a) alienar a empresa de comercialização de gás da Mobil nos Países Baixos; b) alienar a participação de 25% da Exxon na Thyssengas GmbH (Alemanha), uma empresa grossista de transporte de gás a longa distância e reduzir certos direitos de voto na Erdgas Münster, uma empresa grossista de transporte de gás a curta distância (Alemanha); c) propor a venda de certos direitos da Mobil em reservatórios esgotados situados na região de Munique (Alemanha); d) alienar certas actividades no sector dos óleos de base; e)+f) alienar a participação da Mobil na Aral (uma empresa do sector retalhista de combustíveis para motores que opera na Alemanha, Áustria e Luxemburgo) e o ramo dos combustíveis da empresa comum BP/Mobil (especializada na produção de combustíveis e lubrificantes para motores e no sector retalhista na Europa); g) alienar as actividades de lubrificantes de aviação da Exxon e h) alienar certas capacidades dos oleodutos que servem o aeroporto de Gatwick.

Em 9 de Junho de 1999, a Comissão decidiu, após uma investigação inicial de um mês, que aprofundaria o impacto da operação sobre as condições da concorrência nos mercados referidos anteriormente e nos mercados da prospecção, desenvolvimento e produção de petróleo bruto e gás natural (ver IP/99/387).

A Comissão indicou que analisará igualmente a tecnologia “Liquefacção por processos químicos - GTL”.

Prospecção, desenvolvimento e produção de petróleo bruto e gás natural

A investigação mais aprofundada dissipou as dúvidas iniciais expressas pela Comissão de que as recentes concentrações entre os principais concorrentes (a entidade resultante da concentração, a Shell e a empresa resultante da aquisição da Atlantic Richfield Corporation pela BP Amoco, investigadas na mesma ocasião), pudessem dar origem a um círculo restrito de empresas petrolíferas capazes de prospectar e explorar reservas inexploradas que se esgotariam dentro de 10 a 15 anos, produzindo assim efeitos incompatíveis com o mercado comum. As “supergrandes” confrontar‑se‑iam mesmo assim com restrições concorrenciais por parte de empresas petrolíferas mais pequenas e os países em cujo território o petróleo ou o gás se encontra, não têm qualquer incentivo para permitir que as empresas petrolíferas restrinjam a produção. Para além disso, as empresas de prospecção mais pequenas referiram que, devido a diferenças de dimensão, não competiriam pelo mesmo tipo de direitos de prospecção e não ficariam dependentes das empresas de exploração de maiores dimensões para vender o seu petróleo.



Tecnologia de liquefacção por processos químicos (GTL)

Esta tecnologia permite a conversão de gás natural em combustíveis acabados no local de produção. A Exxon e a Mobil possuem posições fortes a nível de patentes em tecnologias de liquefacção alternativas. Todavia, ainda que as partes tivessem uma importante carteira de patentes, tal não daria origem a uma posição dominante dado o impacto reduzido nos mercados dos produtos petrolíferos fabricados com esta tecnologia.



Transporte grossista de gás natural nos Países Baixos

A Gasunie é a empresa grossista de transporte neerlandesa dominante e a Exxon possui nela uma participação de 25%. A Mobil é um dos dois concorrentes da Gasunie e, como consequência de um acordo entre os accionistas da Gasunie, a Mobil deixaria de entrar em concorrência com a Gasunie após a concentração. Uma vez que o Regulamento das concentrações é igualmente aplicável ao reforço da posição dominante de um terceiro (a Gasunie), as partes comprometeram‑se a alienar a empresa neerlandesa da Mobil especializada na comercialização do gás juntamente com os seus contratos de fornecimento e transporte.



Transporte grossista de gás natural a longa distância na Alemanha

O oligopólio existente na Alemanha ou as posições dominantes individuais na sua região por parte das principais (isto é, de longa distância) empresas grossistas de transporte, como a Ruhrgas (em que a Exxon e a Mobil são accionistas), a BEB e a Thyssengas (ambas controladas conjuntamente pela Exxon e por outras empresas) seria reforçado, uma vez que a Mobil, uma das empresas de longa distância mais pequenas, opera igualmente neste mercado e é accionista da Ruhrgas. As partes alienarão a participação da Exxon na Thyssengas e cederão a maior parte dos direitos de voto na Erdgas Münster, o único concorrente potencial.



Armazenagem de gás natural no sul da Alemanha

A Ruhrgas detém uma posição dominante neste mercado que seria reforçada, uma vez que a Mobil possui direitos de concessão em quase todos os campos esgotados que poderiam ser convertidos em instalações de armazenagem (obstáculo à entrada para um potencial concorrente). As partes proporão a venda da participação da Mobil até um certo volume a preço de mercado.



Óleos de base do grupo I no EEE

A entidade resultante da concentração, com 40-45%, tornar‑se‑ia dominante no mercado dos óleos de base (uma componente da produção de lubrificantes) no EEE. As partes alienarão certas actividades do sector dos óleos de base ou transferirão o controlo dessas actividades através de contratos de longo prazo.



Distribuição de combustíveis na Alemanha, Áustria, Países Baixos, Luxemburgo, Reino Unido e nas auto‑estradas francesas com portagem

Tendo em conta as ligações em termos de capital entre a Exxon, a BP/Mobil e a Aral (em que a Mobil tem uma importante participação no capital) e os outros factores estruturais do sector nestes países, a operação criaria ou reforçaria posições dominantes oligopolistas em cada um destes mercados. As partes propuseram a dissolução do ramo dos combustíveis da empresa comum BP/Mobil e a sua saída da Aral.



Lubrificantes de aviação a nível mundial

A Exxon e a Mobil possuem uma quota de mercado superior a 40% cada uma, pelo que a entidade resultante da concentração teria uma posição dominante única. As partes propuseram a alienação das actividades de lubrificantes de aviação da Exxon que possuem um carácter mais autónomo do que as actividades da Mobil. Tal permite que o eventual adquirente faça concorrência às partes de forma independente.



Combustíveis de aviação em Gatwick

A operação de concentração conduziria à criação de uma posição dominante única das partes neste mercado tendo em conta a sua posição a nível do fornecimento (43%) e o controlo sobre uma parte importante da infra‑estrutura (oleodutos que ligam refinarias ao aeroporto) e, especialmente, o único oleoduto com capacidade disponível. As partes alienarão as suas participações em alguns dos oleodutos em causa.



Cooperação com outras autoridades responsáveis pela concorrência

As Autoridades britânicas responsáveis pela concorrência tinham solicitado, nos termos do artigo 9º do Regulamento das concentrações, uma remessa para o Reino Unido de uma parte do caso, nomeadamente a relativa ao sector retalhista dos combustíveis para motores no noroeste da Escócia. Contudo, a Comissão tratou estes problemas enquanto parte da apreciação da Comissão do mercado retalhista britânico dos combustíveis para motores.



Note‑se que a dissolução do ramo dos combustíveis da empresa comum BP/Mobil resolverá igualmente quaisquer problemas específicos relativos ao noroeste da Escócia.

Graças ao acordo bilateral de 1991 relativo à cooperação em matéria de concorrência com os EUA, a Comissão cooperou com a Federal Trade Commission (FTC) na apreciação da operação, em especial no que diz respeito a) ao eventual impacto da operação na prospecção e produção de petróleo bruto e gás natural e b) ao mercado mundial dos lubrificantes de aviação. O processo encontra‑se ainda pendente nos EUA.





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