A assembleia legislativa do estado de são paulo decreta: Artigo 1º



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PROJETO DE LEI Nº 1246, DE 2009
Institui o Dia do Ensino Teológico no Estado de São Paulo.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o Dia do Ensino Teológico no Estado de São Paulo, a ser comemorado anualmente dia 21 de abril.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação



JUSTIFICATIVA

A presente propositura visa instituir o Dia do Ensino Teológico no Estado de São Paulo.

Dizer que a teologia é “a disciplina que estuda Deus” não facilita as coisas; afinal de contas, quem é este Deus? “Análise da Bíblia” – essa foi outra definição de teologia que ouvimos por aí, e que se aproxima da definição de Hodge: “a apresentação dos fatos da Escritura, em sua ordem e relação próprias”. Sim, o cristianismo é uma religião do livro e nada mais justo do que ter a Bíblia como fonte básica, mas não única. Não podemos evitar o uso da Bíblia, mas a exposição dos dados bíblicos deve dialogar com a nossa cultura. Neste sentido, a definição sugerida numa das aulas do professor Cláudio de Oliveira Ribeiro, pareceu-nos muito mais sedutora: “esforço humano (racional e metódico) para compreender o amor de Deus no mundo”, e de alguma forma se aproxima da definição de Tillich: “a interpretação metódica dos conteúdos da fé cristã”.

Muitos cursos de teologia têm sido reconhecidos pelo MEC nos últimos anos, indicando a crescente importância da teologia no âmbito acadêmico e na esfera estatal que, sob o influxo do cientificismo positivista, havia sido marginalizada. De fato, pressupõe-se uma formação teológica multidisciplinar. Sociologia, antropologia, ciência política, história, economia, psicologia, filosofia etc – já estudam fenômenos que a teologia considerava ou considera de seu âmbito particular. Obviamente as diversas disciplinas das ciências sociais e humanas não levam em consideração as categorias religiosas, mas podem perceber, nesses fenômenos, coisas que escapam à teologia.

A teologia assemelha-se cada vez mais a outras disciplinas das ciências sociais e humanas, embora tenha sua maneira de ser e trabalhe com categorias religiosas, pela mesma metodologia utilizada. O objeto de estudo da teologia – no caso “o amor de Deus no mundo” (ou “os conteúdos da fé cristã”) – é estudado por diversas disciplinas e em cada uma de suas variadas faces e aspectos e, é claro, com olhares distintos.

Por se tratar de entidade de caráter eminentemente social, para que possa reivindicar qualquer concessão por parte dos poderes públicos constituídos, precisa ser considerada de utilidade pública, o que objetivamos através do presente Projeto de Lei, que esperamos que seja acolhido pelos ilustres pares desta egrégia Casa Legislativa.





Sala das Sessões, em 24/11/2009


a) José Bittencourt - PDT






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