A assembleia legislativa do estado de são paulo decreta: Artigo 1º



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PROJETO DE LEI Nº 1167, DE 2015
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação da Vida - Vida Nova com Deus, com sede em Mirassol.




A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – É declarado de utilidade pública o Centro de Recuperação da Vida – Vida Nova com Deus, com sede em Mirassol.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA


O Centro de Recuperação da Vida - Vida Nova Com Deus – Crevi, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Mirassol, que busca vencer um terrível inimigo: as drogas.

A dependência de todo tipo de droga, lícita e ilícita, seus efeitos físicos, emocionais e sociais, a possibilidade de tratamento, da prevenção da recaída e do abuso, faz do CREVI um local capacitado, para que os usuários ou possíveis usuários possam encontrar um ponto de partida, um caminho a seguir, além de procurar formas de ajudar quem está precisando de recuperação.

A iniciativa da formação do CREVI originou-se de duas preocupações básicas:

1. o crescente número de jovens em Mirassol que, por um motivo ou outro, acabam envolvendo-se com as drogas e sofrendo as consequências diretas e indiretas do problema;

2. as famílias que, por falta de informação não conseguem ajudar o indivíduo e muitas vezes pioram a situação e ampliam os prejuízos.

O CREVI entende que o abuso das drogas é um problema complexo, capaz de comprometer todas as áreas de funcionamento da vida do usuário: biológica, psicológica e social. As drogas, lícitas ou ilícitas, afetam o sistema nervoso central, causam intoxicação, provocam dependência psicológica e são administradas com o propósito de alterar o estado de consciência e, ingeridas várias vezes, é necessário repetir constantemente as dosagens, o que transforma a situação num círculo vicioso, de difícil interrupção.

Objetivo Geral: Recuperar dependentes de drogas do sexo masculino, buscando sua inserção no contexto familiar, o retorno ao emprego e à sociedade, adotando como trabalho sistemático reuniões semanais, prestando auxílio nas prioridades e necessidades dos dependentes, não fazendo distinção de cor, raça, condição social, credo político e religioso.

Objetivos Específicos: Prestar atendimento local aos dependentes de drogas, através de abrigo permanente, com orientações, palestras, trabalhos manuais, trabalho na lavoura, orações e inserção no convício da sociedade, fazendo encaminhamentos aos recursos da comunidade para retaguarda e ajuda no auxílio ao tratamento de saúde, alimentação, vestuário, recolocando-os no meio familiar, com amparo e apoio em tudo que for necessário em benefício da recuperação do usuário, possibilitando acesso aos bens de serviço dos quais é excluído; busca de ajuda profissional, quando necessário.

Operacionalização:

promover palestras sistemáticas com os usuários, buscando o incentivo através de orações;

promover atendimentos em grupo com os usuários;

realizar reuniões semanais na sede da Associação, para esclarecimentos, orientações e troca de experiências;

criar condições para o incentivo à necessidade básica de saúde, nutrição e transporte para os usuários;

realizar visitas domiciliares, quando solicitado;

contribuir para o desenvolvimento afetivo e emocional dos usuários;

preservar a identidade e os vínculos familiares e oferecer ambiente de respeito e dignidade aos dependentes;

proceder internações em hospitais ou entidades afins, no auxílio da recuperação dos usuários – apenas quando for solicitado e necessário.

Metodologia:

A metodologia a ser adotada contemplará uma visão de processo, numa linha de favorecer a participação, discussão, trabalhos em grupos, troca de experiência, fortalecimento da família e a construção de uma proposta de atendimento em grupo que levem em conta as peculiaridades, o respeito e a dignidade humana.

Nenhum tipo de tratamento, orientação e ajuda poderá assegurar em médio e longo prazo a impossibilidade de recaídas ou ser considerado superior aos demais. É preciso reconhecer que a eficácia do trabalho não se deve unicamente ao método ou conjunto de técnicas utilizadas. Todas as variáveis existentes no contexto, tais como reconhecimento do problema, motivação e estratégia de que o indivíduo dispõe para enfrentar problemas, habilidades para lidar com frustrações e situações de risco, conjunto de crenças e valores, influências ambientais, entre outros, são fundamentais.

O trabalho da entidade deve ser flexível e atender às necessidades do indivíduo. O dependente é orientado de que deve estar consciente de que o trabalho desenvolvido e o tratamento não são uma responsabilidade exclusiva da entidade, mas é dele, especialmente, o comprometimento com a recuperação. Desse modo, assumir o compromisso de recuperar-se, aderir ás regras do tratamento, esforçar-se no cumprimento do papel de dependente, são requisitos indispensáveis para o sucesso da jornada de cada um.

Recursos Humanos:

Além dos funcionários regulares, o trabalho conta com o auxílio dos próprios recuperados e de voluntários e familiares.

Avaliação:

É feita avaliação periódica, buscando nortear o prosseguimento dos trabalhos, tendo como objetivo central a necessidade estabelecida dos dependentes usuários e recuperados.

Conclusão:

O programa implantado vem se mostrando satisfatório, pois já tem proporcionado condições de recuperação de alguns dependentes. Diante do exposto solicito dos nobres pares aprovação do presente Projeto de Lei.

Ante o exposto, concluímos que a entidade é digna de ser declarada como de utilidade pública, motivo pelo qual pedimos o voto favorável das senhoras e dos senhores membros desta Assembleia Legislativa a esta propositura.




Sala das Sessões, em 20/8/2015.
a) Carlos Cezar - PSB





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