A assembleia legislativa do estado de são paulo decreta: Artigo º



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PROJETO DE LEI Nº 623, DE 2017
Classifica como Município de Interesse Turístico o Município de Serrana



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1.º - Fica classificado como “Município de Interesse Turístico” o Município de Serrana.


Artigo 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

Em meados do século XIX, Minas Gerais, considerada um dos maiores centros econômicos do País, não só pelas suas ricas minas de ouro, fábricas de ferro e tecelagem como também pelas imensas fazendas produtoras de laticínios e café.

Neste contexto, na pequena cidade de Bom Jardim, interior de Minas Gerais, nascia Serafim José do Bem. Filho de imigrantes, tornou-se proprietário de um posto de descanso para os bandeirantes que passavam pelas trilhas, Minas Rio durante a Era do Ciclo do Ouro.
Com a escassez do ouro e o surgimento das ferrovias, as trilhas tornaram-se obsoletas e o pequeno posto do jovem Serafim ficou sem hóspedes para abrigar e seus negócios começavam a ruir.
Em busca de oportunidades para cuidar dos oito filhos e da esposa, Serafim José do Bem partiu para o interior do país.
Finalmente em 1875 o colonizador, com uma tropa cavalos e burros traz seus pertences, escravos e sua família para construir um novo futuro.
À margem do Córrego Serrinha, atual Fazenda, Santa Balbina, a casa da família do Bem é erguida, porém anos depois a família muda-se para onde é atualmente a esquina das ruas Nossa Senhora das Dores e Paraná.
Ali, a família passou a cultivar a terra plantando apenas cereais, como arroz, feijão, milho e algodão para subsistência, e mais tarde começou a plantar cana-de-açúcar.
Em 24 de setembro de 1890, Serafim do Bem doa quatro alqueires à Vila, mais quatro no dia 12 de abril de 1893 e mais quatro no dia 14 de fevereiro de 1906, totalizando doze alqueires conforme escrituras do livro destinado ao Tombo do Curato de Serrinha.
Essas doações foram, recebidas pelo Padre Joaquim Antônio Siqueira, que as aceitou Em 1897, o município de Cravinhos é criado e em 1912 a Vila Serrinha, passa a ser distrito da cidade.
Ainda na década de 20, nascia a indústria açucareira Pedra e Martinópolis, mas a arrecadação dos impostos era revertida para Cravinhos e a Vila Serrinha continuava sem perspectivas de progresso.
Em 1939 inicia a grande segunda guerra mundial e a Europa é devastada. Em 1945, termina a 2ª Guerra e também é o fim do Estado Novo no Brasil.
Inicia-se uma nova era, onde a economia volta a crescer no não só no país, mas no mundo. O agricultor que cultiva a terra e vê sua colheita render frutos passa a questionar-se porque os impostos pagos ao distrito não podem ser desfrutados quando sua família precisa de um médico ou mesmo de uma qualidade de vida melhor.
Iniciou-se um processo político para emancipação.
Em 10 de abril de 1949 o governador de São Paulo, Armando Salles de Oliveira assina então o documento onde constava a emancipação de Serrana.
Em 1950, Serrana pela primeira vez vai às urnas depositar seu voto para aquele que seria o primeiro prefeito da recém libertada cidade.
As primeiras ações administrativas foram: arrumar as ruas da cidade, construir a ponte do Rio Pardo que antes era balsa, inaugurar o primeiro hospital da cidade, a Santa Casa de Misericórdia e a Igreja Matriz.
Serrana possui o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) que tem como prioridade a formação de professores para a Educação Básica.

O Polo Presencial da UAB, em parceria com as Universidades Federais de São João Del Rei e Alfenas, oferecem cursos de pós-graduação, nas seguintes áreas: Especialização em Práticas de Alfabetização e Letramento, Especialização em Matemática e Práticas de Ensino e Bacharelado em Administração, com duração de quatro anos. Serrana conta também, desde 2009, com uma unidade da Etec do Centro Paula Souza.


Dentre as atividades econômicas do município, as que mais se destacam são: a lavoura de cana-de-açúcar, a prestação de serviços em diversas áreas, as indústrias de usinagem e implementos agroindustriais e o comércio. Serrana se destaca como um grande polo industrial e de logística do interior de São Paulo, com destaque para duas usinas de açúcar e álcool: Usina Nova União e Usina da Pedra.
Serrana possui um parque natural chamado PARQUE BELA FONTE, recentemente inaugurado, com tem pista de caminhada, ciclovia, academia ao ar livre, cascata d’água e lagoa.
No esporte Serrana se destaca na formação de atletas em diversas modalidades tais como: futsal, corrida de rua, karatê, judô, ciclismo, vôlei taekwondo, skate e jiu-jitsu. Inclusive possui em todas essas modalidades, escolinha e iniciação esportiva em pontos estratégicos da cidade.
A equipe de futsal de Serrana se sobressai regionalmente pelos diversos títulos de torneios esportivos tais como COPA EPTV de FUTSAL, COPA RECORD DE FUTSAL, JOGOS PRIMAVERA. Na taça EPTV DE FUTSAL Serrana, com sete títulos, sem dúvida, tem lugar de destaque nesta galeria. O time da cidade esteve nas quatro últimas decisões de título e levou a melhor em três. Ao todo, são seis títulos conquistados. Com as últimas taças levantadas, Serrana se isolou na liderança do ranking de maiores campeões, superando três penta campeões: Orlândia, Bebedouro e Altinópolis. Bebedouro, aliás, é o time que mais vezes chegou à decisões: onze vezes. O município conta com um ginásio esportivo com ótima infraestrutura reconhecido na região como GINÁSIO CIDÃO ( Antônio Aparecido Rosa)

Na área cultural Serrana se destaca com a realização e encenação da maior Paixão de Cristo da Região, com 300 pessoas envolvidas na produção, o Grupo Cultural Amigos e a Paróquia Sagrado Coração de Jesus responsável pelo espetáculo, encena desde o nascimento de Jesus até a sua ressurreição. Com 52º edições já realizadas, todos os anos é apresentada para um público de aproximadamente 7 mil pessoas na Sexta-Feira Santa’

Na área musical Serrana conta ainda com a Banda Marcial Municipal, a qual é reconhecida em todo o Estado de São Paulo, inclusive ganhadora de diversos títulos e torneios dos quais participou.

Conta ainda com um CINE TEATRO, funcionando também como sede da Fundação Cultural de Serrana. Sendo uma instituição cultural sem fins lucrativos, destinada à pesquisa, difusão artística e literária é uma entidade publica com personalidade jurídica de direito público com autonomia administrativa, técnica e financeira com sede e foro na cidade de Serrana, Estado de São Paulo.

A Fundação Cultural de Serrana, a partir de 2008, uma nova direção trouxe à propostas renovadoras, contando hoje com 900 alunos em diversas atividades tais como: BALLET CLASSICO, DANÇA DO VENTRE, DANÇA DE SALÃO, DESENHO ARTISTICO, PINTURA ARTISTICA, TEATRO, VIOLÃO E TRABALHOS MANUAIS.

A Biblioteca Municipal de Serrana, foi recentemente reinaugurada contando assim com uma infraestrutura melhor e com um acervo mais amplo e diversificado, sendo um atrativo para as pessoas que visitam a cidade e tenha o interesse de conhecer um pouco de sua história e fundação.

O CECAC (Centro de Cultura e Ativismo Caipira ), possui diversos eventos a disposição de seus visitantes e mantém desde 2005, diversas atividades de formação gratuitas durante todo o ano, como: iniciação de teoria musical, aulas de baterias, guitarra, cooperativa de bandas, oficina de reciclagem, viola caipira, artesanato, entre outras.

O Estúdio Redson-CECAC, vem recebendo diversas bandas autorais do Brasil e mundo. Já estiveram por aqui somente bandas da Alemanha, Austrália, Uruguai, México, Bolívia, Portugal, Itália, Áustria. As brasileiras Dance of Days de São Paulo, Camarones e Orquesta Guitarrística e Jubarte Ataca de Natal-RN, Fabulous Bandits - Londrina-PR, Branco ou Tinto - Cuiabá-MT, Os Últimos de Rondônia, Cama de Jornal de Vitória da Conquista-BA, Sara 572 de Curitiba-PR, Monofuzz e Mississipi Devils de Rib.Preto.

O Caipiro Rock é um festival de artes integradas, realizado em Serrana, interior de São Paulo, desde 1997, e desde 2004, é organizado pelo CECAC (Centro de Cultura e Ativismo Caipira), da cidade da Serrana, interior do estado de São Paulo. O projeto tem inicio durante a década de 1990, tendo como principais objetivos a realização de eventos autônomos, o resgate da cultura caipira (bastante influente na região) e a atuação junto aos conjuntos formados e nunca contemplados por nenhum festival de música até então.

Serrana é sede do Campeonato Oficial do Estado de São Paulo de Automodelismo Off Road - categorias Buggy e truggy 4x4 nitro 1/8 , atraindo centenas de competidores do país, movimentando o comércio local.

Na Corrida Parabéns Serrana, cerca de mil atletas da cidade e da região, participam do evento em comemoração ao aniversário da cidade todos os anos, com a intenção de promover saúde e superação aos participantes.

A concentração acontece em frente ao posto de atendimento da Sicoob Cocred na Avenida Habib Jábali, onde os participantes se reúnem para os 6 km de corrida e 3km de caminhada, percorrendo ruas e avenidas da cidade.

Somado a tudo isso, uma rede de hotelaria com ótima estrutura, nos leva a concluir que a classificação de Serrana como cidade de Interesse Turístico contribuirá sobremaneira com o desenvolvimento das atividades turísticas, criando mais atrativos e modernizando os já existentes, gerando emprego e renda.

Diante do exposto, assim demonstrado a conveniência, a necessidade e entendimento que Serrana merece ter sua historia, vida cultural e esportiva, belezas naturais exploradas é que se requer a sua classificação de Município de Interesse Turístico.




Sala das Sessões, em 5/7/2017.
a) Léo Oliveira - PMDB





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