46 diário oficial porto Alegre, quarta-feira, 30 de julho de 20



Baixar 30,47 Kb.
Encontro29.01.2018
Tamanho30,47 Kb.

46 DIÁRIO OFICIAL Porto Alegre, quarta-feira, 30 de julho de 2008


Secretaria da Saúde
Secretário:

Osmar Terra
End: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 6º andar

Porto Alegre/RS - 90119-900

Fone: (51) 3288-5800


PORTARIA Nº 396/2008
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE ADJUNTA, no uso de suas atribuições e considerando:

- Portaria GM/MS nº. 3477 de 21 de agosto de 1998, que cria mecanismos para implantação dos Sistemas Estaduais

de Referência Hospitalar no Atendimento da Gestante de Alto Risco;

- Portaria GM/MS nº. 1067 de 06 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal;

- que o principal objetivo da atenção obstétrica e neonatal é acolher a mulher desde o início da gravidez, assegurando, ao fim da gestação, o nascimento de uma criança saudável e o bem estar da mulher e do recém-nascido;

- que a garantia da presença de acompanhante para a mulher em trabalho de parto, parto e pós-parto, conforme Lei nº 11.108,

de 07 de abril de 2005, regulamentada pela Portaria MS/GM 2418, de 06 de dezembro de 2005, é um fator essencial para a

qualificação da atenção à gestante e deve ser viabilizada pela referência hospitalar;

- a necessidade de adotar medidas que possibilitem o avanço da organização da atenção à gestação e ao parto, estabelecendo

ações que integrem todos os níveis de complexidade, definindo mecanismos de regulação e criando os fluxos de referência e

contra-referência para o adequado atendimento à gestante, à parturiente, à puérpera e ao recém-nascido;
RESOLVE:
Art. 1º – Criar o incentivo financeiro de R$ 2.000,00 por leito/ mês destinado ao acompanhamento em Unidades de Atenção

à Gestante de Risco, doravante denominadas CASA DA GESTANTE, no Estado do Rio Grande do Sul;


Art. 2º- A CASA DA GESTANTE é uma unidade para atendimento às gestantes, que possibilita o acompanhamento e intervenção

nas situações de risco, propiciando melhores condições para que a gestação chegue a termo. Assim, entre o atendimento ambulatorial de pré-natal (nível primário) e a internação hospitalar de maior complexidade (nível terciário) situa-se a CASA DA GESTANTE (nível secundário).


Parágrafo Único – A CASA DA GESTANTE é um espaço de nível secundário, intra-hospitalar, que serve de apoio à

rede básica de saúde. Realiza avaliações do risco obstétrico e disponibiliza leitos para internação de gestantes de risco,

que necessitem monitoramento de sua condição clínica e monitoramento do bem estar fetal. É uma instalação que deve

possibilitar o acompanhamento qualificado da gestação de risco, o encaminhamento resolutivo da gestante e do feto a outro nível

de complexidade, por agravamento do quadro clínico, presença de sofrimento fetal e o atendimento adequado ao parto. Deverá

estar situada em local que permita acesso rápido à referência de nível terciário.


Art. 3º - A implantação da CASA DA GESTANTE tem como objetivo contribuir para redução da morbi-mortalidade materna e

neonatal, organizando e facilitando o acesso regulado a um nível secundário de cuidados nas situações de risco gestacional.


Art. 4 º - A equipe mínima que deverá compor a CASA DAGESTANTE será constituída por médico obstetra rotineiro,

enfermeiro, técnicos de enfermagem e assistente social.


Art. 5º - Neste sistema hierarquizado, as gestantes avaliadas segundo os critérios de risco ginecológico, obstétrico, clínico e

social que, interagindo, coloquem em risco a gestante e o feto, deverão ser encaminhadas pelas unidades básicas de saúde à

CASA DA GESTANTE, mediante ficha de referência e contra referência, regulada pelo gestor.
Art. 6º - Na admissão, a gestante será avaliada pelo obstetra e o enfermeiro, para definição do melhor esquema de

acompanhamento, de acordo com o tipo de risco apresentado.


Art. 7º - As pacientes, quando adequadamente compensadas, retornarão às unidades de origem, com as fichas de referência

e contra-referência devidamente preenchidas, para orientação dos profissionais que as encaminharam, possibilitando assim o

seu seguimento na unidade básica de saúde.
Art. 8º - As gestantes que necessitarem de internação hospitalar de urgência ou de maior complexidade serão encaminhadas

pela regulação à rede de referência terciária.


Art. 9º - Por critério obstétrico, quanto ao risco, as gestantes que apresentarem as patologias abaixo relacionadas, dentre outras,

que poderão ser incluídas pela avaliação médica, deverão ser encaminhadas à CASA DA GESTANTE:

I - placenta prévia (exame de ultrassonografia confirmando avaliação clínica);

II - diabetes mellitus (qualquer classe);

III - amniorexis prematura com até 36 semanas;

IV - doença hipertensiva especifica da gravidez (hipertensão arterial);

V - retardo de crescimento intra-uterino (confirmado oususpeito);

VI – gestante cardiopata;

VII - pielonefrite e/ou infecção do trato urinário;

VIII - trabalho de parto prematuro na fase de manutenção após inibição das contrações;

IX - insuficiência istmo-cervical;

X – doenças da tireóide concomitante a gestação;

XI - anemia na gestação - hemoglobina menor que 6 g%;

XII - hiperemese gravídica;

XIII – risco social devidamente justificado ao Regulador.
Art. 10 - A CASA DA GESTANTE deverá dispor, no mínimo, dos seguintes equipamentos:
estetoscópio clínico;

esfigmomanômetro;

fita métrica;

estetoscópio de Pinard;

detector fetal;

amnioscópio;

cardiotocógrafo;

mesa para exame ginecológico;

mesa auxiliar;

escada com dois lances;

foco de luz;

instrumental para exame ginecológico, incluindo espéculo

vaginal e pinça de Cheron;

kit para atendimento de partos de emergências;

Kit Atenção Neonatal;

carro para atendimento de parada cardiorrespirartória.


Art. 11 - A CASA DA GESTANTE deverá garantir o acesso da gestante a exames de análises clínicas, exames de imagem

(ecodoppler) e a especialistas sempre que necessário.


Art. 12 - A CASA DA GESTANTE poderá desenvolver ainda as seguintes atividades de apoio ao sistema local de saúde:

I - Atendimento a grupos de gestantes de risco, reunindopacientes que estão sendo atendidas nesta unidade de

referência, para desenvolvimento de ações educativas relacionadas ao parto, puerpério, amamentação e contracepção;

II – educação continuada dos profissionais de saúde, tanto da Unidade como da rede básica de saúde, nas questões referentes

ao pré-natal, parto, puerpério, amamentação, alojamento conjunto, planejamento familiar, entre outros, visando aprimorar

e humanizar o atendimento à gestante;

III - elaboração de material educativo para orientação às gestantes e aos profissionais de saúde da rede básica .
Art .13 - O incentivo será pago ao hospital que se mantiver com taxa de ocupação acima de 70%, enfermaria com, no mínimo,

04 leitos para acompanhamento à gestante de alto risco.


Art. 14 - Os processos de habilitação para o recebimento dos incentivos, serão protocolados e analisados pela regional§ 1º - A partir da publicação desta Resolução, os hospitais podem protocolar processo nas respectivas Coordenadorias Regionais de Saúde, solicitando habilitação. O processo deve vir acompanhado do parecer favorável do Gestor Local e Conselho de Saúde do Município onde se localiza o Hospital.
§ 2º - As Coordenadorias terão 10 (dez) dias para análise do processo de habilitação e encaminhamento para o COGERE

e após remessa ao DAS - Seção de Saúde da Mulher, para aprovação técnica.

§ 3º - Após, o processo deverá ser encaminhado ao DAHA– Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para

envio à CIB/RS e demais providências .

§ 4º - A comprovação das ações realizadas pelo hospital habilitado ao incentivo será efetuada pela comissão de

acompanhamento do contrato, através de relatórios mensais, os quais serão encaminhados até quinze dias após o término do

mês ao COGERE da região e após ao DAS.

§ 5º - O acompanhamento e auditoria sobre o desempenho do hospital serão rotineiramente efetuados pelos gestores quanto

aos compromissos assumidos.
Art. 15 - A estrutura física disponível para a CASA DA GESTANTE deverá estar de acordo com as normas estabelecidas pela

ANVISA na RDC nº 36 para Estabelecimento de Saúde.


Art. 16 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Porto Alegre, 06 de agosto de 2008.

ARITA BERGMANN

Secretária de Estado da Saúde Adjunta

Código 423979



©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal