30 Material de Consumo



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86 - Despesas de Teleprocessamento
87 - Serviços Relacionados à Indústria Aeroespacial
88 - Serviços de Publicidade e Propaganda
Registra o valor das despesas com serviços de publicidade e propaganda, prestados por pessoa jurídica, incluindo a geração e a divulgação por meio dos veículos de comunicação.
89 - Manutenção de Repartições do Serviço no Exterior
90 - Manutenção de Software
92 - Serviços de Telefonias Móveis Celular
93 - Serviços de Telefonia Fixa
94 -  Aquisição de Software e Licença de Software (Personalizados)
95 -  Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados
96 -  Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Pagamento Antecipado
98 - Restos a Pagar
99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
41 - Contribuições
Despesas orçamentárias às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não seja reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente.
Subitens
01 - PASEP

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02 - Pesquisa
03 - Assessoria e Consultoria Técnica
04 -  Instituição de Caráter Assistencial, Cultural, Educacional e Profissional
05 - Contribuições a Organismos Internacionais
06 - Instituições de Caráter Técnico - Cientifico
07 -  Transferências Correntes ou de Capital em Virtude de Lei, Destinada à Pessoa de Direito Público ou Privado sem Finalidade Lucrativa
08 - Empresas Comerciais e Financeiras
09 - Transferência aos Municípios
10 - Transferência a Estados
11 - Transferência a União
12 - Transferência Fundo a Fundo
98 - Restos a Pagar
99 - Outras Contribuições
42 - Auxílios
Despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos artigos 25 e 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
Subitens
01 - Instituição de Caráter Assistencial ou Cultural
48 - Aos Municípios do Estado do Tocantins
98 - Restos a Pagar

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99 - Outros Auxílios
43 - Subvenções Sociais
Despesas orçamentárias para cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320/1964, observado o disposto no artigo 26 da LRF.
Subitens
01 -  Instituição de Caráter Assistencial, Cultural e Educacional
98 - Restos a Pagar
99 - Outras Subvenções Sociais
45 - Equalização de Preços e Taxas
Despesas orçamentárias para cobrir a diferença entre os preços de mercado e o custo de remissão de gêneros alimentícios ou outros bens, bem como a cobertura do diferencial entre níveis de encargos praticados em determinados financiamentos governamentais e os limites máximos admissíveis para efeito de equalização.
Subitens
01 - Correção Monetária
02 - Juros
04 - Juros - Exportações de Outros Bens
05 - Juros - Exportações de Serviços
06 - Incentivos - Escoamento de Produção
07 - Incentivos - Fornecimento de Óleo Diesel
98 - Restos a Pagar
99 - Outras Equalizações de Preços e Taxas

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46 - Auxílio-Alimentação
Despesas orçamentárias com auxílio-alimentação pago em pecúnia diretamente aos militares e servidores ou empregados da Administração Pública direta e indireta.
Subitens
01 - Indenização Auxílio-Alimentação
98 - Restos a Pagar
47 - Obrigações Tributárias e  Contributivas
Despesas orçamentárias decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza Pública, COFINS, PIS/PASEP, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa.
Subitens
02 -  Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana - IPTU
10 - Taxas
12 - Contribuição para o PIS/PASEP
15 - Multas
16 - Juros
18 - Contribuição Previdenciárias - Serviços de Terceiros
19 - INSS - Diárias
96 - Obrigações Tributárias - Pagamento Antecipado
98 - Restos a Pagar
99 - Outras Obrigações Tributárias e Contributivas

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