3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Relatório Final (1ª Edição) Dilma Rousseff



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3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Relatório Final (1ª Edição)
Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil.


Michel Temer

Vice-presidente da República Federativa do Brasil.


Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.


Patrícia Barcelos

Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.


Antonio José Ferreira

Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.


REALIZAÇÃO:

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD)

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência


3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Um olhar através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU: novas perspectivas e desafios


Relatório Final

1ª Edição

Brasília, 2013
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS (SDH)

Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD)

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE)


Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C

Edifício Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 8º andar CEP: 70308-200, Brasília-DF, Brasil

Telefones: +55 (61) 2025-3684 / Fax: +55 (61) 2025-9747

E-mail: pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br

www.pessoacomdeficiencia.gov.br

Impresso no Brasil: Printed in Brazil.

Tiragem: 10.000 exemplares (1ª Edição), distribuição gratuita.

Copyright © 2013 CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CONADE) e SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SNPD)


Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Deficiência, 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com (Relatório Final) / Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) / Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) / Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) - 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Relatório Final); Brasília : SDH/PR – SNPD – Conade, 2013.

152 p.

1. Pessoa com Deficiência. 2. Deficiência. 3. Direitos Humanos. I. Título. II. Brasil. Presidência da República. Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).


SUMÁRIO

SAUDAÇÃO DA MINISTRA.

APRESENTAÇÃO.

PROCESSO METODOLÓGICO DA CONFERÊNCIA.

PROPOSTAS APROVADAS.

Educação.

Esporte, Cultura e Lazer.

Trabalho e Reabilitação Profissional.

Acessibilidade.

Comunicação.

Transporte e Moradia.

Saúde, Prevenção, Reabilitação, Órtese e Prótese.

Segurança e Acesso à Justiça.

Padrão de Vida e Proteção Social.

MOÇÕES APROVADAS.

ANEXOS.


Comissão Organizadora.

Dados da Participação.

Fontes Documentais.

Programação.


COMPOSIÇÃO 2013-2015.
ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
Casa Civil da Presidência da República:

Milena Souto Maior de Medeiros (titular);

Valéria Rezende de Oliveira (suplente).
Ministério das Cidades:

Yuri Rafael Della Giustina (titular);

Luciana Gill Barbosa (suplente).
Ministério da Ciência e Tecnologia – MCTI:

Sonia da Costa (titular);

José Netto Estrella Neto (suplente).
Ministério das Comunicações:

Octávio Penna Pieranti (titular);

Marcelo Leandro Ferreira (suplente).
Ministério da Cultura:

Deborah Maria Garcia Lobo (titular);

Sandra Cipriano Chaves (suplente).
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome:

Elyria Bonetti Yoshida (titular);

Andréa Duarte Lins (suplente).
Ministério da Educação:

Martinha Clarete Dutra dos Santos (titular);

Rosana Cipriano Jacinto da Silva (suplente).
Ministério do Esporte:

Eidilamar Fátima da Silva (titular);

Elisangela Landim Santos (suplente).
Ministério da Justiça:

Paulo Abrão Pires Junior (titular);

Davi Ulisses Brasil Simões Pires (suplente).
Ministério dos Transportes:

Rodrigo Marques de Oliveira (titular);

Marcos José Zufelato (suplente).
Ministério do Trabalho e Emprego:

Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti (titular);

Vitório Alves de Freita (suplente).
Ministério do Turismo:

Wilken José Souto Oliveira (titular);

Waldemar Duarte de Carvalho Junior (suplente).
Ministério da Previdência Social:

Raimundo Nonato Lopes de Souza (titular);

Lilian Fonseca da Costa Lessa Varandas.
Ministério das Relações Exteriores:

Carlos Fernando Gallinal Cuenca (titular);

Carlos Frederico Bastos Peres da Silva (suplente).
Ministério da Saúde:

Vera Lúcia Ferreira Mendes (titular);

Flávia da Silva Tavares (suplente).
Secretaria de Direitos Humanos:

Antonio José do Nascimento Ferreira (titular);

Laíssa da Costa Ferreira (suplente).
Secretaria de Políticas para as Mulheres:

Maria de Lourdes Alves Rodrigues (titular);

Stéfane Natalia Ribeiro e Silva (suplente).
Conselhos Estaduais:

Dylson Ramos Bessa Junior (titular);

Wanderley Marques de Assis (suplente).
Conselhos Municipais:

Naira Rodrigues Gaspar (titular)

Lisandra Sandri (suplente)
SOCIEDADE CIVIL
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosa e com Deficiência – AMPID:

Waldir Macieira da Costa Filho (titular);

Maria Aparecida Gugel (suplente).
Associação Brasileira de Autismo – ABRA:

Telma Maria Viga de Albuquerque (titular);

Maria do Carmo Tourinho (suplente).
Academia Brasileira de Neurologia:

Cláudia Barata Ribeiro Blanco Barroso (titular);

Cristiano Milani (suplente).
Associação Brasileira de Ostomizados – ABRASO:

Rubens Gil Junior (titular);

Cristina Soares de Holanda (suplente).
Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiências, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade – APABB:

Pedro Leonardo da Luz Loss (titular);

Daisy Dias Lopes (suplente).
Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais – CBDV:

Jose Antonio Ferreira Freire (titular);

Sandro Laina Soares (suplente).
Central Única dos Trabalhadores – CUT:

Isaias Dias (titular);

Edvaldo Souza Santos (suplente).
Confederação Nacional do Comercio – CNC:

Janilton Fernandes Lima (titular);

Pedro Henrique Pessanha Rocha (suplente).
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA:

Osvaldo Luiz Valinote (titular);

Jary de Carvalho e Castro (suplente).
Federação Brasileira de Associações Civis de Portadores de Esclerose Múltipla – FEBRAPEM:

Wilson Roberto Gomiero (titular);

Adilson Teixeira de Espíndola (suplente).
Federação Nacional das Avapes – FENAVAPE:

Sheila Alexandre Cassin (titular);

Marcos Antonio Gonçalves (suplente).
Federação Nacional das Associaçoes Pestalozzi:

Ester Alves Pacheco Henriques (titular);

Lizair de Moraes Guarino (suplente).
Federação Nacional das APAES:

Adinilson Marins dos Santos (titular);

Erivaldo Fernandes Neto (suplente).
Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil – FARBRA:

Rosangela da Silva Santos (titular);

Maria de Fátima Lopes (suplente).
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down:

Gecy Maria Fritsch Klauck (titular);

Ricardo Lima Caratti (suplente).
Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS:

José Carlos de Oliveira (titular);

Ulrich Palhares Fernandes (suplente).
Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos – ONEDEF:

Carmen Lucia Lopes Fogaça (titular);

Mauro Eduardo Cardoso e Silva (suplente).
Organização Nacional de Cegos do Brasil – ONCB:

Moisés Bauer Luiz (titular);

Patrícia Neves Raposo (suplente).
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:

Joaquim Santana (titular);

Cid Torquato (suplente).
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)

O que é o Conade?

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) é um órgão superior de deliberação colegiada, criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. O Conade faz parte da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Por que o governo brasileiro criou o Conade?

O Conade foi criado no âmbito do Ministério da Justiça (MJ), em 1 de junho de 1999, através do Decreto 3.076/1999. Em dezembro do mesmo ano o Decreto 3.298/1999, que instituiu a Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência, revogou o Decreto 3.076/1999, mas manteve o Conade ligado ao MJ. Em 2003, a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, trouxe em seu artigo 24 a menção do Conade como parte da estrutura do governo, vinculada à então Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Em março de 2010 foi editada a Medida Provisória nº 483alterando a Lei 10.683, que atualizou o nome do Conade, necessária por conta da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. Dessa forma o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência passou a ser Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira. O Conade foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.


Fale com o Conade:

Presidente

Nome: Antonio José Ferreira

E-mail: antonio.ferreira@sdh.gov.br

Telefone: (61) 2025-3684
Vice-presidente

Nome: Ester Alves Pacheco Henriques

Telefone: (61) 2025-7971
Coordenador Geral

Nome: Jorge Amaro

E-mail: jorge.borges@sdh.gov.br

Telefone: (61) 2025-7971


Assessoria

Nome: Carol Fernandes da Silva Camelo

E-mail: carol.camelo@sdh.gov.br

Telefone: (61) 2025-9488


Nome: José Carlos Pereira

E-mail: jose.pereira@sdh.gov.br

Telefone: (61) 2025-3673
Nome: Stefanie Martins Botelho

E-mail: stefanie.botelho@sdh.gov.br

Telefone: (61) 2025-9488
Nome: Valdeci Maciel de Araújo Júnior

E-mail: maciel.ph@sdh.gov.br

Telefone: (61) 2025-9219
Nome: Jefferson Henrique da Silva Pereira

E-mail: jefferson.convenio@sdh.gov.br

Telefone: (61) 2025-9967
Endereço: Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C, Edificio Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 8º andar, Brasília, Distrito Federal, Brasil, CEP: 70308-200. E-mail: conade@sdh.gov.br
Lista de Abreviaturas

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas;

ABRA – Associação Brasileira de Autismo;

ABRAÇA – Associação Brasileira para Ação por direitos das pessoas com Autismo;

ABRC – Associação Brasileira de Rúgbi em Cadeira de Rodas;

ACS – Agentes Comunitários de Saúde;

ADEFICA/PR – Associação dos Deficientes Físicos de Cascavel do Paraná;

AFAC – Associação Fluminense de Amparo aos Cegos;

AMPID – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e com Deficiência;

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações ANCG – Associação Nacional de Cegos do Brasil ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

APABB – Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiências, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade;

ARCCA/BA – Associação para Inclusão à Comunicação, Cultural e Arte;

ART – Anotação da Responsabilidade Profissional BPC – Benefício de Prestação Continuada CAA’s – Centros de Atendimento Avançados CADÚnico – Cadastro Único;

CAMPE – Caixa de Assistência dos Magistrados de Pernambuco;

CAPS – Centro de Atenção Psicossocial;

CAPS/AD – Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas;

CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo;

CBB – Comissão Brasileira do Braille;

CBDS – Confederação Brasileira Desportiva dos Surdos;

CBDV – Confederação Brasileira de Desporto de Deficientes Visuais;

CE – Conselhos Estaduais;

CEOs – Centros de Especialidades Odontológicas;

CEPDE-RJ – Conselho Estadual para a Política de Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência do Rio de Janeiro;

CER – Centro Especializado de Reabilitação;

CID/CIF – Classificação Internacional de Doenças/Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde;

CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade;

CM – Conselhos Municipais;

CMPCD – Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Carapicuíba;

CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social;

CNC – Confederação Nacional do Comércio;

COEPEDE/RS – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul;

COMUD – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

CONED/PE – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pernambuco;

CONED/PE – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pernambuco;

CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia;

CPB – Comitê Paraolímpico Brasileiro;

CRAS – Conselhos Regionais de Assistentes Sociais;

CREA – Centro de Referência Especializado de Assistência Social;

CUT – Central Única de Trabalhadores;

DETRAN – Departamento de Trânsito;

DSM – Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders – Manual;

Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais;

EAESP – Escola de Administração de Empresas de São Paulo;

e-MAG – Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico;

ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio;

ESF – Estratégia de Saúde da Família;

FAC – Fundo de Apoio a Cultura;

FARBRA – Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil FBASD – Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down FENAFAL – Federação Nacional de Associações de Pessoas com Doença Falciforme;

FENASP – Federação Nacional das Associações Pestalozzi;

FENAVAPE – Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do Brasil;

FENEIS – Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos;

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

FGV – Fundação Getúlio Vargas;

FNAPAES – Federação Nacional das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;

FNAVAPES – Federação Nacional das Avapes;

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;

ISSN – International Standard Serial Number – Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas;

LACEN/SRTN – Laboratório Central de Saúde Publica/Serviço de Referencia em Triagem Neonatal;

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais LOA – Lei Orçamentária Anual;

LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social;

MC – Ministério das Cidades;

MC – Ministério das Comunicações;

MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia;

MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

ME – Ministério do Esporte MEC – Ministério da Educação MinC – Ministério da Cultura MJ – Ministério da Justiça;

MORHAN – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase;

MP – Ministério Público;

MPAS – Ministério da Previdência Social MRE – Ministério das Relações Exteriores MS – Ministério da Saúde;

MS/GM – Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro;

MT – Ministério do Turismo;

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NASF’s – Núcleo de Apoio à Saúde da Família NBR – Norma Brasileira;

NOB-RH-SUAS – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos da Assistência Social;

ONCB – Organização dos Cegos do Brasil ONU – Organização das Nações Unidas PCD – Pessoa com Deficiência;

PCN/MEC – Parâmetros Curriculares Nacionais/Ministério da Educação;

PDDE – Programa Dinheiro Direito Na Escola PEC – Proposta de Emenda Constitucional PNTN – Programa Nacional de Triagem Neonatal PPA – Plano Plurianual;

PRO UNI – Programa Universidade para Todos;

PSF – Programa de Saúde da Família;

RSC – Representantes da Sociedade Civil;

SAS/MS – Secretaria de Atenção à Saúde/Ministério da Saúde;

SDH – Secretaria de Direitos Humanos;

SECADI – Secretaria de Alfabetização, Diversidade e Inclusão;

SEESP – Secretaria de Educação Especial SIAB – Sistema de Informação e Atenção Básica SINE – Sistema Nacional de Emprego;

SISNAPEDE – Sistema Nacional de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência;

SISTEMAS – Sistema Nacional de Aprendizagem;

SIV – Sistema de Intermediação de Vídeo;

SMS – Safety Management System (Serviço de mensagens);

SNPD – Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

SPM – Secretaria de Política para as Mulheres;

STJ – Superior Tribunal de Justiça;

SUAS – Sistema Único de Assistência Social;

SUS – Sistema Único de Saúde;

TDD – Telecommunications Device For The Deaf (Dispositivo de Telecomunicações para Surdos);

TEA – Transtornos do Espectro do Autista;

TFD – Tratamento Fora do Domicílio;

TGD – Transtornos Globais do Desenvolvimento;

UBS – Unidades Básicas de Saúde;

UFBA – Universidade Federal da Bahia;

UFRB – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia;

UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura;

UTI – Unidade de Terapia Intensiva;

VLT – Veículo Leve sobre Trilhos;

W3C – World Wide Web Consortium – Grande Mundo Consórcio Web;

WCAG – Web Content Accessibility Guidelines – Conteúdo de diretrizes de Acessibilidade;

Saudação da Ministra

Com a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o governo brasileiro empenhou-se em estabelecer um amplo debate sobre os impactos provocados pela Convenção da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência na sociedade.

Desta forma, a conferência cumpriu de forma exemplar o papel político de reforçar a importância da superação de barreiras, não apenas físicas, mas sobretudo os preconceitos que impedem a inserção plena, com autonomia, das pessoas com deficiência na sociedade.

As reflexões tiveram como eixo condutor o tema: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU – novas perspectivas e desafios”. Os debates apontaram para a necessidade de um novo olhar para efetivar o comprometimento com a promoção da inclusão e da acessibilidade como valores integrais da justiça social.

A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência é o primeiro tratado de Direitos Humanos negociado no século XXI. Tornou-se, também, o primeiro instrumento internacional de direitos humanos ratificado no Brasil, de modo que, no processo de sua ratificação, seu texto foi incorporado à normativa interna brasileira com força de emenda constitucional. Como se pode constatar, os processos de sua negociação e de sua ratificação incorporam elementos de significado profundamente inovador.

Esse novo paradigma merece ser destacado acima de todos os outros e constitui o maior desafio proposto pela convenção à sociedade global: promover e garantir a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência na sociedade, estabelecer uma sociedade mais justa e mais humana para todos e criar uma sociedade inclusiva.

A Conferência nos apresentou em torno de 400 desafios como propostas a serem perseguidas pelos governos e pela sociedade, de forma a garantir plenamente os direitos da pessoa com deficiência. Esta publicação é, portanto, fruto da democracia participativa do controle social e do exercício do “Nada sobre nós sem nós”.

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Apresentação

Prezado leitor,

Gostaria de agradecer, logo de início, a enorme mobilização de todos os que estiveram de alguma forma envolvidos com a realização da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrida em 2012. Delegados das diversas esferas de Poder, servidores, especialistas e principalmente membros da sociedade civil envolveram trabalho e empenho ao longo de mais de um ano para que, em dezembro, realizássemos o maior e mais importante evento sobre os direitos da pessoa com deficiência no Brasil.

De fato, as conferências e os fóruns preparatórios estaduais e municipais que ocorreram entre novembro de 2011 e setembro de 2012 bateram recorde de participação. No total, 10.328 pessoas estiveram presentes nas 577 atividades realizadas em todo o país. Assim, foi possível ouvir, debater e colher os diversos posicionamentos para construirmos, todos juntos, as diretrizes para as políticas públicas do país.

Durante os quatro dias do evento, 886 delegados – representantes dos conselhos e governos municipais e estaduais – e seus diversos acompanhantes discutiram o tema “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e desafios”.

Ao final, foram aprovadas aproximadamente 400 propostas nas áreas de educação; esporte, cultura e lazer; trabalho e reabilitação profissional; acessibilidade; comunicação; transporte e moradia; saúde; segurança e acesso à Justiça; padrão de vida e proteção social; além de moções.

Para além do objetivo proposto, a conferência também permitiu um convívio e uma troca de experiências extremamente rica para os participantes e, em especial, pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Pudemos conhecer melhor as diversas realidades brasileiras, as pessoas atuantes e ouvir suas demandas.

Por outro lado, a secretaria pôde disseminar seu acervo de materiais – que incluíam publicações como a convenção em literatura de cordel, revista da Turma da Mônica sobre acessibilidade, coletâneas de legislação federal – sempre em formatos acessíveis. Também fomos responsáveis pela exposição Para Todos, sobre a história do movimento das pessoas com deficiência, e publicamos um balanço sobre as políticas realizadas ao longo dos últimos anos, para que os conferencistas pudessem de fato conferir e analisar os avanços face às propostas das conferências anteriores (esta publicação pode ser acessada em http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/avancos-das-politicas-publicas-para-pessoas-com-deficiencia).



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