1- a conjuntura nacional e Internacional



Baixar 470,99 Kb.
Página3/5
Encontro11.09.2017
Tamanho470,99 Kb.
1   2   3   4   5

13 - Campanha em Defesa do Diploma ( Obrigatoriedade da Formação Superior Específica em Jornalismo )

Proponente: Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ

“Jornalistas por formação – melhor para o jornalismo, melhor para a sociedade:”

Campanha em Defesa do Diploma para garantir conquistas, avançar na valorização profissional e na qualidade do jornalismo


Histórico/Justificativa
A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas de todo o país desenvolvem a Campanha em Defesa da obrigatoriedade da Formação Superior Específica em Jornalismo e da Regulamentação Profissional desde o início de 2002. Ou seja, logo após a juíza Carla Rister, em final de 2001, ter decidido favoravelmente à ação que busca tirar dos jornalistas um dos pilares da sua regulamentação profissional e por conseqüência, da população brasileira uma das garantias de receber um jornalismo de qualidade, ético e plural. Manifesto lançado na época pela Federação resume bem o significado desta ação e a importância da Campanha que FENAJ e Sindicatos imediatamente organizaram:

“ O ataque à regulamentação em Jornalismo atinge profissionais e estudantes, desrespeita as identidades de cada área – e nisso desrespeita também as demais -, e fere frontalmente a sociedade em seu direito de ter informação apurada por profissionais, com qualidade técnica e ética, bases para a visibilidade pública dos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. É um ataque, portanto, ao próprio futuro do país e da sociedade brasileira.[...]

(FENAJ, em manifesto “Somos jornalistas e temos uma profissão: em defesa da sociedade brasileira)

Ao longo dos últimos sete anos, a luta que travamos em defesa da obrigatoriedade do diploma foi marcada por algumas derrotas, mas também por grandes vitórias. Uma delas a decisão histórica da 4ª turma do TRF da 3ª Região, que reafirmou toda a argumentação da FENAJ e dos Sindicatos, deixando claro que não há contradição legal entre o princípio da liberdade de expressão e a exigência do diploma.

Finalmente o processo do diploma entrou na pauta do STF e ainda este ano deve ser julgado. É, com certeza, o momento mais importante nesta longa guerra de exatos 70 anos em defesa da nossa regulamentação profissional. A direção Executiva da FENAJ e o GT da campanha em defesa do diploma estão colocando em prática um plano de ampla mobilização da categoria e de conquista de apoios na sociedade.
Contando com uma Coordenação Nacional, a Campanha propõe e comanda o desenvolvimento de atividades, manifestações, busca de apoios, materiais de divulgação. Por exemplo, já organizou vários Dias Nacionais de Luta, palestras, debates, manifestações de rua; elaborou cartazes, adesivos, camisetas, boletins eletrônicos, jornais, impressos, manifestos, abaixo-assinados. “spots” radiofônicos, entre várias outras iniciativas.

Atualmente, a Coordenação Nacional da Campanha é formada pelos diretores da FENAJ Alexandre Campello (MG), Marjorie Moura (BA), Valci Zuculoto (SC), do Depto de Educação, Aloísio Lopes (MG), Edvânia Kátia (MA), do Depto de Relações Institucionais, e pelos diretores de Sindicato Márcio Rodrigues(PR) e Rudi Gonçalves (SP). Mas desde sua primeira formação, vários outros diretores da Federação, dos Sindicatos e inclusive do FNPJ (Fórum Nacional de Professores de Jornalismo) já passaram pela Coordenação, comandando com muita competência esta Campanha que é essencial para a nossa profissão.

Enfim, com todas as iniciativas nesta luta e seus desdobramentos, a FENAJ e os Sindicatos têm demonstrado que suas preocupações vão muito além da justa garantia de conquistas corporativas: estão, acima de tudo, baseadas na defesa de um jornalismo que atenda aos direitos da sociedade.

Fica clara, então, a necessidade de fortalecer a Campanha para avançarmos cada vez mais na luta. Por isso, a diretoria da FENAJ apresenta a este 33º Congresso Nacional dos Jornalistas:


Propostas
- ampliar a Coordenação Nacional, convidando o FNPJ a retornar à coordenação através da indicação de um representante; incluindo também mais um representante da região Norte, mais um da região Nordeste e um do Centro-Oeste;
- reorganizar a Comissão Nacional, com cada Sindicato indicando um dos seus diretores para comandar a Campanha no seu estado ou município;
- que os vices-presidentes regionais da FENAJ incluam nos seus planos de trabalho a divulgação e mobilização dos Sindicatos da suas regiões para o desenvolvimento e fortalecimento da Campanha;
- manter a mobilização, promovendo palestras, debates, entrevistas, atos públicos para distribuir o jornal, cartazes, camisetas, abaixo-assinado etc. Sempre com o objetivo de mobilizar a categoria, envolver professores e estudantes de jornalismo e conquistar apoio social à luta;
- organizar em todos os estados lançamentos do livro 2 do diploma com a mais ampla divulgação possível;

- responder a todos os questionamentos na internet. Nada deve ficar sem resposta nas listas, grupos de discussões e sites que estejam tratando da questão;


- a página da FENAJ e as dos Sindicatos devem ter a nossa luta como destaque, com algo que chame a atenção (banner da campanha, desenho e/ou cor diferente na página ou outra forma de destacar). Tbém devem, diariamente, informar a agenda da campanha em todo o país e divulgar matérias sobre as promoções já realizadas. Atenção,  Sindicatos precisam, a cada evento, mandar matérias e fotos;
- Seguir buscando manifestações a favor da obrigatoriedade do diploma junto à OAB, AMB, ABI e demais entidades de âmbito nacional. Manter a articulação e seguir buscando apoio junto demais entidades do campo do jornalismo (FNPJ e SBPJor) e da área da comunicação (Intercom, Jornalismo Científico, Cinema...) e dos outros segmentos profissionais da área). Em cada estado, também buscar manifestações de personalidades, políticos, autoridades etc;
- todos estados devem preparar para participação em ampla e ruidosa manifestação, em Brasília, no dia do julgamento incorporando nossos aliados no movimento sindical e movimentos sociais em geral;
- novas sugestões, idéias e esclarecimentos podem ser levados/buscados junto à Executiva da FENAJ e à Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma e Regulamentação Profissional que estão em contato permanente para organizar nossa mobilização e acompanhar o andamento;
- denunciar a ação do patronato e demais adversários contra o diploma e a regulamentação, em especial junto aos estudantes de jornalismo.
- realizar em Brasília, em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação no dia 17 de setembro e no dia do julgamento do Recurso Extraordinário 51611. A primeira manifestação pode ser antecipada para o dia do julgamento do referido recurso.

[voltar ao topo]


14 - Qualidade do ensino em jornalismo e atualização profissional

Proponente: Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ


Justificativa

A FENAJ entende que além das contribuições para a qualificação da formação dos jornalistas como as da Campanha em Defesa do Diploma e do Programa de Qualidade do Ensino, apresentadas em teses separadas neste 33º Congresso, entre outras iniciativas, é preciso que a categoria continue sua histórica trajetória de envolvimento com a busca de melhorias na educação do país, especialmente na relativa à comunicação e ao jornalismo. Também que avance nas iniciativas para a atualização profissional. Isto tudo compreendendo que todas estas ações estão permanentemente imbricadas com as demais empreendidas pelo movimento sindical brasileiro dos jornalistas no sentido de fortalecer a valorização profissional e a construção da nossa identidade e organização, tendo sempre como finalidade maior a democratização do jornalismo e da comunicação.


Com base nestes entendimentos, a diretoria da FENAJ apresenta ao 33º Congresso as seguintes
Propostas:
No âmbito da qualificação da formação universitária e das suas relações com a regulamentação profissional

Insistir em parceria com Fórum Nacional de Professores de Jornalismo para a constituição de uma mesa de diálogo com as entidades do campo do jornalismo em busca de novos instrumentos de avaliação da qualidade dos Cursos de Jornalismo;


insistir vigorosamente na reivindicação, ao MEC, de proibição de abertura de novos cursos de jornalismo no país pelo período necessário para se realizar a reavaliação de todos os Cursos existentes ou em implantação (cumprindo decisão de Congressos anteriores, a FENAJ vem reivindicando, sem sucesso, esta moratória junto ao MEC desde outubro de 2004 ); para reforçar esta nossa reivindicação buscar parcerias em entidades profissionais e acadêmicas do campo do jornalismo e também da comunicação;
dando seguimento ao levantamento nacional realizado pela FENAJ e FNPJ, via Sindicatos, sobre os Cursos de graduação em Jornalismo existentes no país, promover, numa segunda etapa, um rastreamento de possíveis cursos seqüenciais e tecnológicos que tentam se apresentar como “alternativas” à graduação;
ao mesmo tempo, continuar intensificando as ações contra os cursos seqüenciais que se apresentam como de jornalismo e qualquer outra iniciativa que possa ser entendida como possibilidade de substituir a graduação em curso superior específico como meio de obtenção do registro profissional. Em relação aos seqüenciais sempre recorrendo à portaria do Ministério da Educação que proíbe o uso, por este tipo de curso de curta duração, de denominação de profissão regulamentada;
também continuar as ações contra os chamados cursos tecnológicos que também insistirem, através de disciplinas, currículos ou qualquer outra diretriz, em se apresentar ou sugerir a possibilidade de substituição ao curso de graduação específica de jornalismo;
propor ao FNPJ parceria para o estudo, desenvolvimento e implantação de uma espécie de selo independente de qualidade aos cursos de jornalismo. Seria conferido aos Cursos que se submetessem à nossa avaliação (FNPJ/FENAJ). Montaríamos um banco de avaliadores, entre professores e representantes dos Sindicatos previamente cadastrados e selecionados. A avaliação se daria dentro de critérios objetivos pré-estabelecidos pelo acúmulo do FNPJ e FENAJ em relação à qualidade do ensino de jornalismo;
Desenvolver em conjunto com os Sindicatos uma certificação para os programas de estágio que sejam pautados pelas normas estabelecidas pela FENAJ;
propor ao FNPJ, Enecos e demais entidades do campo do jornalismo a promoção de um novo fórum específico para avaliação e definição de diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo.

No âmbito específico da atualização profissional e formação sindical:


que os Sindicatos, em conjunto com a FENAJ, busquem a viabilização da Escola do Jornalista (o Programa da FENAJ de Atualização Profissional, que foi reformatado e atualizado, incluindo cursos, palestras, seminários até mesmo para formação político-sindical) em cada estado através de projetos de captação de recursos regionais;que nos estados para os quais se obtiver recursos sejam ministrados os módulos e/ou os seminários propostos pela Escola, de acordo com as necessidades locais;
que se retome a implantação de mais uma modalidade de estímulo à integração da categoria com o meio acadêmico ( estudantes, professores e instituições universitárias ), e sociedade, dentro da nossa luta maior pela qualificação e democratização do jornalismo e da comunicação: a "Cátedra FENAJ de Jornalismo para a Cidadania", que também foi reformatada e atualizada.
que se busque, pelos meios acima ou outros que se consiga construir buscar a capacitação/requalificação de jornalistas para as funções de diagramador/a, ilustrador/a, repórter fotográfica/o e repórter cinematográfica/o. Isso, considerando especialmente que se deseja que as vagas das mesmas sejam ocupadas por profissionais com formação de nível superior, diferentemente do que vem ocorrendo, com a ocupação por estudantes/profissionais de outras áreas, seja por desconhecimento/incapacidade ou por falta de capacitação/qualificação e oportunidade de experiência desde a academia. Que essa possibilidade inclusive seja cobrada das instituições de ensino. [voltar ao topo]
15 - Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo

Incluindo as propostas aprovadas no II Seminário de Atualização do Programa Nacional de Estímulo à Qualidade do Ensino em Jornalismo, realizado em Florianópolis, em março de 2008

Proponente: Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo: uma contribuição do movimento sindical dos jornalistas para a melhoria do ensino no país

Algumas das principais bases para o fortalecimento e a valorização da profissão e por conseqüência, para a construção da identidade e da organização da categoria, garantindo a prática de um jornalismo cumpridor de sua função social - um jornalismo que atenda ao interesse público da sociedade, ao direito à informação ética, democrática e qualificada como também à liberdade de expressão -, estão fincadas na qualidade do ensino de jornalismo. Por isso é que a formação universitária de graduação específica constitui um dos pilares para o exercício pleno da atividade jornalística.

Conscientes desta importância basilar da formação universitária não apenas para a profissão, mas e principalmente para a qualificação do jornalismo oferecido cotidianamente à sociedade brasileira, a FENAJ e os Sindicatos historicamente têm debatido, formulado e contribuído com a melhoria do ensino, numa inequívoca demonstração de que os jornalistas não se movem nesta temática impulsionados só por justos objetivos corporativistas.

E não somente com o ensino de jornalismo se dá nosso envolvimento: têm –se envolvido com questões acadêmicas da área da comunicação e mesmo da educação superior em geral. Por exemplo, junto com FNPJ e SBPJor, a FENAJ debateu e agiu em relação à Reforma Universitária. Em parceria com outras entidades da comunicação também promoveu o Seminário de Campinas, formulando a proposta do campo do jornalismo para suas Diretrizes Curriculares. Participou de seminários de qualidade do ensino de comunicação como o promovido pelo CONFERP, de iniciativas contra o “Provão” junto com a ENECOS, de debates/formulações em relação ao SINAES, de medidas contra os Cursos Seqüenciais, entre uma infinidade de outras ações sempre visando contribuir com a melhoria do ensino.

Mas sem dúvida alguma uma das suas maiores contribuições é o Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo, que teve sua primeira formulação em 1997. Durante mais de 10 anos, a FENAJ e os Sindicatos divulgaram e buscaram apoio e implantação do Programa de norte a sul do país. E em março deste ano, a Federação promoveu, em Florianópolis, SC, mais um Seminário Nacional visando recolher sugestões para a atualização do Programa, com a participação de representantes de Sindicatos, Cursos, professores e estudantes.
Com base nos resultados deste Seminário, a diretoria da FENAJ apresenta:
Propostas
- que as demais entidades do campo do jornalismo especialmente e também as da área da comunicação sejam convidadas a se constituírem novamente como signatárias do Programa, agora da edição atualizada neste 33º Congresso; que o planejamento para esta busca de outros signatários fique sob a responsabilidade e coordenação do Departamento de Educação da FENAJ;

- que, ao mesmo tempo, o Departamento de Educação também formule um plano para divulgação e aplicação do Programa, através dos Sindicatos, em todos as Escolas de Jornalismo do país;

- que a edição 2008 do Programa sejam aprovada neste 33º Congresso com base nas propostas e consensos resultantes do Seminário realizado em Florianópolis, conforme relatório a seguir:
Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo
APRESENTAÇÃO

Participantes do Seminário recomendaram um texto de apresentação do Programa. O texto de apresentação do documento original, com as alterações propostas pela Diretoria da FENAJ, foi transformado em Histórico, com a recomendação de que seja construído um texto comum a todas as entidades do campo do jornalismo, com a inclusão do histórico das ações.


HISTÓRICO

A qualidade da formação do jornalista – que tem como pilar principal a graduação em curso específico de nível superior – tem sido uma das grandes preocupações e aspirações da categoria. Atentos a isso, a FENAJ e os Sindicatos dos Jornalistas em todo o país não poupam esforços em fomentar o debate sobre o tema, assim como em propor e desenvolver ações visando contribuir ativamente para a construção da qualidade da formação em jornalismo.

Trata-se de uma prática histórica. Tem sido expressamente evidenciada ao longo dos últimos 90 anos. Começou ainda no início século passado, quando os jornalistas brasileiros passaram a reivindicar que a formação em jornalismo ocorresse em curso universitário. Os primeiros cursos foram implantados na década de 1940 e, em 1969, os jornalistas conseguiram que a regulamentação da profissão incluísse a exigência de diploma de nível superior para o registro profissional.

Mesmo com essas conquistas, a categoria não deixou de se preocupar com a qualidade da formação profissional. Cada vez mais, os jornalistas, por meio da FENAJ e dos Sindicatos, têm participado do debate, da formulação e das ações visando a qualificação do ensino do jornalismo. E sempre atuando em parceria com todos os segmentos envolvidos com a formação profissional, principalmente as instituições de ensino superior, estudantes e educadores e suas entidades representativas.

Um momento significativo dessa atuação aconteceu em 1997, com a promoção, pela FENAJ, de um Congresso Nacional dos Jornalistas extraordinário, para tratar justamente da qualidade da formação. O Congresso, realizado no Espírito Santo, em Vila Velha, lançou as bases de um Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação Profissional em Jornalismo.

Desde aquela época, a FENAJ e os Sindicatos passaram a divulgar, a aprimorar e propor a aplicação deste Programa, sempre buscando reunir, neste esforço, todos os segmentos envolvidos não apenas com a formação em jornalismo, mas todos que estão no campo da comunicação. Palestras, reuniões e debates sobre o Programa foram realizadas em praticamente todos os Estados brasileiros, atingindo boa parte das escolas de jornalismo. E em várias destas, projetos pedagógicos e montagem de currículos buscaram bases e referenciais no Programa. Igualmente foi este Programa que serviu de base e guia para a elaboração, no histórico Seminário de Campinas, em 1999, da “Proposta de Diretrizes Curriculares da Área de Comunicação e Habilitações Específicas”, que não foi totalmente incorporada pelo MEC, mas até hoje é um dos referenciais mais atualizados defendidos pela FENAJ, Sindicatos e outras entidades do campo do jornalismo. Em 2006, durante o Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, em Campos (RJ), o Pré-Fórum da FENAJ dedicou-se a iniciar o debate sobre a necessidade de atualização do Programa. Como resultado dessas iniciativas, ao longo dos últimos 10 anos, o documento sofreu alguns ajustes ou reformulações/aprofundamento.

A maior das reformulações no sentido de aprofundar as especificações se deu em relação à regulamentação do estágio para os estudantes de jornalismo. Após vários anos de implantação de projetos-piloto, FENAJ e Sindicatos já oferecem, em todo o país, um Programa Nacional de Estágio Acadêmico, com normas de aplicação e orientações aprovadas no último Congresso Nacional dos Jornalistas, em 2006, em Ouro Preto, MG. O estágio, portanto, deixou de ser apenas um item com especificações/recomendações gerais do Programa de Estímulo à Qualidade de Ensino, passando a constituir um programa completo, mas que segue complementar a este. Tanto que já é submetido a sua terceira atualização juntamente com este Programa de incentivo à qualificação da formação profissional em jornalismo.

E tudo isto – todo este envolvimento da categoria profissional e suas entidades de classe com a área do ensino e da pesquisa - porque nós, jornalistas, entendemos que o cumprimento da função social do jornalismo – disponibilizar para a sociedade informação ética, de qualidade e democrática, que atenda ao interesse público – também depende de uma formação profissional qualificada.


*Recomendação para que seja construído um texto comum a todas as entidades do campo do jornalismo, com a inclusão do histórico de suas ações.
* A primeira formulação deste Programa foi realizada em 1997 conjuntamente pela Associação Brasileira de Escolas de Comunicação (ABECOM), Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS), Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (ENECOS), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM). Naquele mesmo ano, foi aprovada no Congresso Nacional Extraordinário dos Jornalistas, em Vila Velha, ES. Desde abril de 2002, o Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo também passou a ser signatário deste Programa.

Neste ano de 2008, recebe contribuições para sua atualização do II Seminário do Programa Nacional Estímulo à Qualidade de Ensino e Estágio Acadêmico em Jornalismo, em Florianópolis, SC. A proposta resultante deste II Seminário é submetida a este XXXIII Congresso Nacional dos Jornalistas, para deliberação.


I. PREMISSAS PARA CONCEBER A FORMAÇÃO

DOS JORNALISTAS

A área das comunicações adquire complexidade e importância, na contemporaneidade, com a emergência de sistemas de comunicações que exercem crescentes determinações sobre a cultura, a política e a economia.

Neste contexto, o jornalismo destaca-se como uma das principais modalidades de comunicação, exercitada através das mais diversas linguagens e dos mais variados suportes técnicos.

O jornalismo, com suas funções de produção e divulgação de informações, corresponde a uma forma de conhecimento que complementa as funções culturais próprias da ciência e da arte que se centram, respectivamente, no particular e no universal.

Como forma específica de conhecimento, o jornalismo antecipa-se à ciência e à arte, registrando os fatos sociais na sua singularidade e atualidade e, não raro, na imediaticidade dos acontecimentos.

Embora diferencie-se da ciência e da arte, o jornalismo, em suas formas mais desenvolvidas, tem a possibilidade de estabelecer estreito relacionamento com estas duas formas de conhecimento.

Sem submeter-se aos rigores metodológicos próprios da ciência, o jornalismo pode e deve perseguir um elevado grau de objetividade no registro e interpretação dos fatos sociais tendo, inclusive, a prerrogativa de amparar-se no conhecimento científico existente. O jornalismo, operando uma ruptura com a linguagem especializada da ciência, pode contribuir para a sua tradução pública, de modo a qualificar o senso comum.

Por outro lado, mesmo sem desfrutar o mesmo grau de liberdade de linguagem própria da arte, o jornalismo, ao adotar um criativo procedimento de seleção, hierarquização e apresentação dos fatos sociais, pode gerar percepções e interpretações aprofundadas e inovadoras da realidade que sejam, igualmente, capazes de qualificar o senso comum, enriquecendo o universo cultural dos indivíduos.

Devido a essa importância específica e relativa do jornalismo, acreditam os signatários que só a formação através de um curso superior específico pode tornar consistente a abordagem da multiplicidade dos aspectos filosóficos, teóricos, culturais e técnicos envolvidos na formação dos jornalistas, bem como propiciar que, através da reflexão acadêmica e da prática política e técnica, sejam equacionadas as demandas da sociedade em relação à atuação dos profissionais jornalistas.

A formação dos jornalistas deve ser concebida a partir da percepção do seu papel singular de produtor de conhecimento e de cultura, através de uma atividade profissional especializada na formulação, seleção, estruturação e disponibilização de informações que são usadas pelos indivíduos para perceberem a realidade e situarem-se diante dela.

Essa formação também deve considerar:

o interesse público na geração de conhecimento válido sobre os fenômenos que envolvem o exercício do jornalismo e da especificidade que o distingue do conjunto da área das comunicações;

a necessidade de pesquisa e experimentação de teorias e técnicas relacionadas com as linguagens e práticas aplicáveis ao exercício do jornalismo.

Dessas definições em relação à formação dos jornalistas, decorrem as necessidades de:

conhecimento /formação teórica;

formação cultural;

formação técnica.

A atuação profissional dos jornalistas como produtores de informações que são usadas pelos indivíduos para se situarem diante da realidade, contemporaneamente se dá através de meios e sistemas de comunicação que - exercendo crescentes determinações sobre a cultura, a política e a economia - erigem-se como importantes instrumentos de poder.

Os profissionais do jornalismo, assim, cotidianamente defrontam-se com a necessidade de posicionar-se, em perspectiva social e individual, com o equacionamento de questões ligadas à democracia e à ética.

Diante da constatação da amplitude das decorrências da atuação profissional dos jornalistas e da existência de condicionamentos para o exercício da sua função social, decorre a necessidade de, através da formação destes profissionais, se alcançar compreensão e identificação:

dos fundamentos éticos prescritos para a conduta dos jornalistas profissionais, com base especialmente no Código de Ética dos Jornalistas;

da atitude de cidadania adequada ao exercício profissional dos jornalistas, a partir do reconhecimento das expectativas e necessidades da sociedade em relação ao seu papel social e ao produto da sua atividade;

do inter-relacionamento entre as funções profissionais dos jornalistas com as demais funções profissionais ou empresariais existentes na área das comunicações.
II. REQUISITOS CONCEITUAIS PARA A REALIZAÇÃO

DAS PREMISSAS

Entendemos que a realização das premissas apresentadas neste documento exigem os desdobramentos conceituais aqui desenvolvidos.

A formação teórica deverá possibilitar:

a interpretação da realidade social na qual o profissional se insere, com instrumental da filosofia que dê conta das etapas anteriores da história humana e possibilitem o pensamento especulativo sobre as possibilidades de futuro;

o conhecimento, em perspectiva, das diversas etapas da história universal e, em particular, da história do país, com o instrumental científico da história e das ciências sociais;

o entendimento do papel dos sistemas e processos de comunicação na contemporaneidade, bem como da evolução histórica desses sistemas e suas relações com a cultura, a política e a economia.

a compreensão da especificidade da função de produção de conhecimento inerente ao jornalismo, em relação às demais formas de produção de conhecimento (ciência e arte);

a compreensão da natureza das linguagens e dos fenômenos lingüísticos utilizados nos sistemas contemporâneos de comunicação e, em particular, no processo de produção jornalística, abrangendo imagem, som, texto, as dimensões gráfica, audiovisual e multimídia, e seus correspondentes recursos lingüísticos e gramaticais (sintáticos, semânticos e pragmáticos).

A formação cultural deverá ser buscada através:

do conhecimento e da análise crítica dos pressupostos filosóficos e das bases técnicas que orientam a organização dos sistemas de comunicação no Brasil e no mundo;

da análise crítica de fatos concretos que manifestem o fenômeno da excedência dos meios - inclusive os meios de comunicação - em relação aos fins humanos para os quais foram concebidos, originando a autonomização dos meios (materiais e institucionais) e a desumanização nas práticas sociais;

do reconhecimento da precedência da formação teórica para o entendimento da realidade humano social - cuja promoção é a grande missão do jornalismo e dos jornalistas - em relação à capacitação para o domínio das técnicas, esclarecendo-se que esta precedência é lógica e epistemológica, embora não necessariamente cronológica, no processo de formação;

do emprego de metodologias e ações pedagógicas que, nos cursos de jornalismo, devem possibilitar a aplicação da teoria, assim como o desenvolvimento e a experimentação de conceitos e de meios técnicos;

do conhecimento de linguagens e modalidades de comunicação e de produção artística e científica que contribuam para o alargamento da compreensão sobre os fenômenos contemporâneos da área das comunicações e para o desenvolvimento de atividades profissionais de cunho inovador;

do estímulo ao pensamento crítico em relação aos modelos estabelecidos de organização e prática dos sistemas de comunicação no Brasil e no mundo.

A formação técnica deverá capacitar os profissionais para as atividades jornalísticas, independentemente do local do exercício profissional (empresas de comunicação, agências de notícias, assessorias de imprensa e/ou comunicação etc), observando:

o emprego eficiente de linguagens próprias da atividade jornalística nas distintas modalidades correspondentes aos diversos veículos de comunicação existentes;

o domínio dos processos de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros inerentes à produção jornalística, considerando os diversos tipos de veículos e empreendimentos de portes diversos;

o planejamento de produtos e atividades jornalísticas e empreendimentos de comunicação que viabilizem a produção jornalística.

A identificação e compreensão dos fundamentos éticos que devem pautar a conduta dos jornalistas deverá ser alcançada com:

estudo dos princípios, fundamentos e sistemas de moral (deontologia) assim como a capacitação para o debate dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação e valoração (ética) nas diversas escolas filosóficas e períodos da história.

o conhecimento e a avaliação crítica do Código de Ética dos Jornalistas e dos códigos de ética das diversas categorias profissionais e segmentos empresariais da área das comunicações;

a capacitação para a interpretação e aplicação do Código de Ética dos Jornalistas frente a situações concretas vividas por estes nas suas atividades profissionais.

A atitude de cidadania adequada ao exercício profissional dos jornalistas deverá ser estimulada com o conhecimento e a avaliação crítica:

da legislação profissional dos jornalistas e dos demais profissionais da área das comunicações;

da legislação que rege a organização sindical no país;

das instituições representativas dos jornalistas nos planos regional, nacional e internacional.

da legislação da área das comunicações do Brasil e de outros países;

das posições do Governo Federal, dos partidos políticos e dos setores organizados da sociedade civil sobre a organização e o funcionamento dos sistemas de comunicação no país, bem como sobre o papel dos profissionais que atuam na área das comunicações;

das necessidades sociais atendidas pelas atividades jornalísticas, mediadas pela atuação dos profissionais, assim como uma compreensão acerca das demandas existentes e que estiverem sem atendimento.

A compreensão e a identificação do inter-relacionamento entre as funções profissionais dos jornalistas com as demais funções profissionais ou empresariais existentes na área das comunicações deverá ser buscada através:

do reconhecimento da especificidade das funções profissionais dos jornalistas em relação às demais funções profissionais na área das comunicações;

do reconhecimento dos condicionamentos ao exercício das funções profissionais dos jornalistas estabelecidos pelas formas de organização e empreendimento dos sistemas e processos de comunicação existentes no país.


III. REQUISITOS METODOLÓGICOS E MATERIAIS

Entende-se como Requisitos Metodológicos e Materiais necessários e imprescindíveis para a realização das Premissas e Requisitos Conceituais para a formação dos jornalistas o conjunto de recursos materiais e humanos, bem como o modo de articulá-los e empregá-los na formação destes profissionais, abrangendo:

a formulação curricular e a organização das atividades didático-pedagógicas;

os aspectos referentes aos docentes;

os aspectos referentes aos discentes;

as instalações físicas, as estruturas de serviço e os equipamentos disponíveis para o cumprimento dos objetivos curriculares;

os meios de integração com a sociedade e o mercado de trabalho.

Todo o conjunto de recursos materiais e humanos orientados para a formação de jornalistas deverá ser mobilizado considerando a necessidade de conexão orgânica entre as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, como condição para a qualificação dos profissionais e para a realização da função social que deve ser atribuída aos Cursos de Jornalismo, como espaço de reflexão e de produção e disseminação de conhecimento.

Considera-se que a promoção da integração entre os corpos docente e discente é fator crítico para consecução dos objetivos curriculares e extra-curriculares, além de ser estímulo didático-pedagógico e político para o exercício da cidadania. As escolas de jornalismo deverão ser, antes de tudo, escolas de cidadania e, portanto, considera-se imprescindível a existência de uma Comissão de Gestão de Qualidade da Formação em Jornalismo, com existência formalmente assegurada no âmbito de cada escola. Esta Comissão tem como finalidade o controle público da qualidade da formação, observado o critério da representatividade. Para tanto, deve ser integrada por representantes eleitos por professores e por estudantes e estar aberta à participação de representação do Sindicato dos Jornalistas e das entidades representativas do empresariado de comunicação, com jurisdição na região.

No que se refere à formulação curricular e à organização das atividades didático-pedagógicas,

considera-se imprescindível para os cursos de Jornalismo a existência de:

um projeto acadêmico do Curso que expresse claramente seu objetivos, a formulação curricular e a organização das atividades, com a definição do perfil de profissional visado pelo processo de formação;

formas de promoção da integração entre as disciplinas teóricas e técnicas;

adequação do projeto curricular às condições sócio-econômicas e culturais da região em que estiver localizada, realizando-se um componente de vocação regional dos profissionais formados em cada escola de Jornalismo;

projetos de pesquisa previstos como atividades curriculares;

abertura do currículo para a incorporação, sempre que necessário, de novas disciplinas que possibilitem o acompanhamento de avanços tecnológicos e a abertura de novas modalidades e linguagens de comunicação;

a abertura do currículo à incorporação de disciplinas optativas que suscitem a corresponsabilização do corpo discente na complementação da sua formação.

Obs: QUE OS PROJETOS PEDAGÓGICOS E AS GRADES CURRICULARES SEJAM DEFINIDOS E ESTABELECIDOS COM BASES REFERENCIAIS NA “PROPOSTA DE DIRETRIZES CURRICULARES DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO E HABILITAÇÕES ESPECÍFICAS” resultantes do Seminário de Campinas.

considera-se fator de valorização dos cursos de Jornalismo a existência de:

formas de valorização do trabalho final (Projeto Experimental) dos discentes;

produção curricular teórica ou técnica cuja circulação ou disponibilidade transcenda o público dos corpos docente e discente;

integração das atividades de formação com os veículos e estruturas de serviço e produção de comunicação da própria instituição de ensino superior (publicações, emissoras de rádio e TV, inclusive canais de TVs por assinatura, produtoras, webveículos, agências, editoras ou assessorias);

complementação do projeto acadêmico com o desenvolvimento de uma vocação regional que oriente aspectos determinados e delimitados na formação dos profissionais e que os valorizem frente a demandas sociais da região;

desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão que estimulem a geração de mercado de trabalho e surgimento de demandas sociais por atividades profissionais relevantes de jornalistas;

cursos de pós-graduação que mantenham formas de integração com o curso de graduação em Jornalismo.

No que se refere aos docentes,

considera-se imprescindível para os cursos de Jornalismo a existência:

de titulação mínima de graduação do corpo docente;

de atendimento a requisitos mínimos de regime de trabalho dos docentes;

de adequação da capacitação e da experiência dos docentes às disciplinas que ministram; de professores-jornalistas ministrando disciplinas específicas, tanto as teóricas quanto as práticas-técnicas;

de produção acadêmica teórica, cultural e técnica;

de efetivo envolvimento de docentes em atividades de pesquisa científica na área de comunicação social;

de programa de atualização e qualificação continuada do corpo docente, considerando as disciplinas teóricas e técnicas;

de programa de aperfeiçoamento dos coordenadores e demais gestores dos cursos.

considera-se fator de valorização dos cursos de Jornalismo:

o grau de dedicação dos professores para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão;

a existência de um determinado número de docentes que ministram disciplinas técnicas e que desenvolvam o exercício profissional em veículos de comunicação de forma simultânea à atividade docente, sem deixar de buscar condições que possibilitem sua titulação.;

a máxima titulação formal do corpo docente;

a existência de carreira profissional para os docentes.

No que se refere aos discentes,

considera-se imprescindível para os cursos de Jornalismo a existência de:

efetivo envolvimento de discentes em atividades curriculares de Pesquisa;

programas de atividades de Extensão, formais ou mesmo informais, em caráter curricular e extra-curricular.

considera-se fator de valorização dos cursos de Jornalismo a existência de:

programas especiais de formação de graduados;

programas de monitorias em disciplinas, com aproveitamento dos estudantes do curso.

No que se refere às instalações físicas, as estruturas de serviço e os equipamentos disponíveis para o cumprimento dos objetivos curriculares,

considera-se imprescindível para os cursos de Jornalismo a existência de:

um corpo técnico-administrativo qualificado para as atividades de apoio;

salas de aula e salas para docentes;

laboratórios com os equipamentos adequados - em quantidade e qualidade, observando-se número máximo de alunos por turma - para as disciplinas técnicas;

um banco de dados englobando:

biblioteca e hemeroteca básicas;

acervo com arquivo de sons e imagens;

arquivo de fotografias.

considera-se fator de valorização dos cursos de Jornalismo a existência de:

salas ou espaços físicos especialmente destinados para atividades de Pesquisa e Extensão;

outras coleções e acervos vinculados a objetivos de Ensino, Pesquisa e Extensão.

No que se refere aos meios de integração com a sociedade e o mercado de trabalho,

considera-se imprescindível para os cursos de Jornalismo a existência de:

atividades regulares de Extensão;

meios de acompanhamento da integração dos profissionais formados pela escola ao mercado de trabalho;

interação entre a escola de Jornalismo, através de docentes e discentes, com entidades representativas dos diversos segmentos da área das comunicações, orientada para a solução de problemas referentes ao mercado de trabalho e cooperação no que se refere às atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão;

interação entre a escola de Jornalismo, através de docentes e discentes, com entidades representativas dos diversos segmentos da área das comunicações e com setores da sociedade civil em geral, que atuem no sentido da busca de soluções para os problemas de interesse público da área das comunicações.

considera-se fator de valorização dos cursos de Jornalismo, quando do desenvolvimento de programas de estágio externos à escola que não sejam obrigatórios. Devem constituir-se como um complemento pedagógico da formação, orientados por objetivos de Ensino, Pesquisa e Extensão. Para tanto, os programas de estágio precisam estar adequados ao Programa Nacional de Estágio Acadêmico aprovado pelo Congresso Nacional dos Jornalistas, que prevê sua aplicação, desenvolvimento, supervisão e fiscalização com a participação dos Sindicatos de Jornalistas para evitar o aviltamento do mercado de trabalho.

IV. A QUESTÃO DA QUALIDADE

Nenhum elemento constitutivo de um curso superior de Jornalismo poderá ser tomado isoladamente como indicador determinante da qualidade da formação. Para aferição da qualidade é necessária uma abordagem abrangente e integradora da multiplicidade de fatores concorrentes.

Registra-se a convicção dos signatários de que um movimento aglutinador de setores acadêmicos não pode mostrar-se alheio a um vasto e apurado arsenal de instrumentos metodológicos que habilitam para a gestão de qualidade, especialmente tratando-se de um esforço que tem como fim primordial, justamente, a qualidade do ensino/formação em jornalismo.

Considera-se necessário que o Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo equacione a necessidade de meios para que a busca de qualidade no ensino de Jornalismo, seja sujeita, em cada curso de Jornalismo, a processos:

de planejamento;

de implementação efetiva do que foi planejado;

de avaliação dos resultados alcançados;

de correção das ações, visando os objetivos do curso.
V. AS INSTÂNCIAS E PROCESSOS DE GESTÃO

DA QUALIDADE

Uma vez aprovado pelas entidades signatárias, este Programa será levado aos professores, aos estudantes, às escolas e ao empresariado de comunicação, procurando estabelecer efetivas bases de acordo para a sua implementação, o que depende da adesão consciente e voluntária de cada um dos seus segmentos interessados na formação em jornalismo.

Este Programa recomenda:

a constituição das instâncias que exercerão a coordenação da implementação do Programa em cada escola e nos planos regional e nacional, prevendo-se, preferencialmente, três niveis de instâncias ou pelo menos dois:

em cada escola, será constituída uma Comissão de Gestão da Qualidade da Formação em Jornalismo, com composição paritária entre professores e alunos e com assento reservado para a representação do Sindicato dos Jornalistas e das entidades representativas do empresariado de comunicação com jurisdição na região;

nos Estados será criada uma Comissão Regional de Gestão da Qualidade da Formação em Jornalismo, com a composição paritária entre professores e estudantes representantes das escolas da referida base, Sindicato dos Jornalistas e entidades representativas do empresariado de comunicação com jurisdição na região.

no plano nacional, será constituída uma Comissão Nacional de Gestão da Qualidade da Formação em Jornalismo, integrada por representantes das entidades nacionais relacionadas com o ensino de jornalismo (FNPJ e SBPJor, em especial, e também Enecos, Abecom, Publicom, Intercom e Compós) assim como a FENAJ, a ANJ, a ABERT e outras entidades de igual relevância.

A Comissão de Gestão da Qualidade da Formação em Jornalismo de cada escola será incumbida de desenvolver o trabalho de base, com a articulação dos segmentos que realizam a implementação efetiva do Programa Nacional.

A Comissão Regional de Gestão da Qualidade da Formação em Jornalismo terá a incumbência prioritária de apoiar a criação, o desenvolvimento e a articulação da Comissão de cada escola na respectiva região.

A Comissão Nacional de Gestão da Qualidade da Formação em Jornalismo será encarregada de:

fazer a coordenação das iniciativas do Programa no plano nacional;

cuidar da atualização do documento com as diretrizes do Programa Nacional;

promover a sensibilização dos diversos segmentos envolvidos nas ações previstas no Programa Nacional;

orientar a implementação geral do Programa Nacional, coordenando atividades de avaliação em cada escola;

estimular a mobilização, em cada estado, dos jornalistas, professores, estudantes, escolas e entidades representativas do empresariado de comunicação, no sentido da viabilização do Programa Nacional;

criar um grupo de trabalho (GT) para definir critérios e métodos de avaliação dos cursos de Jornalismo, tendo como referencial este programa, e estudar a melhor forma de divulgação dos resultados das avaliações, podendo instituir um Selo de Qualidade a ser atribuído às escolas com bom desempenho.
VI. ESPECIFICAÇÕES E RECOMENDAÇÕES

O Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo terá como anexo um Documento Complementar que permanecerá aberto à incorporação de incrementos nas Especificações e também nas Recomendações para a viabilização dos requisitos metodológicos e materiais necessários para a qualidade da formação dos jornalista.

No Documento Complementar serão registradas as diversas Especificações e Recomendações assumidas pelo Programa.

O Documento Complementar deverá, necessariamente, permanecer em aberto, porque são suas instrumentalizações que traduzirão, concretamente, as concepções de fundo do Programa e, portanto, deverão ser testadas, ter seus resultados reavaliados e serem reformuladas, no processo de implementação do Programa. As Especificações e Recomendações dizem respeito, sobretudo, à forma de realização das concepções aqui apresentadas sendo, portanto, o elemento mais dinâmico e mutável do Programa.


Anexo - Documento Complementar

Programa Nacional de Estímulo à Qualidade

da Formação em Jornalismo

ESPECIFICAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PARA VIABILIZAR

OS REQUISITOS METODOLÓGICOS E MATERIAIS

Neste Documento Complementar seguem as diversas Especificações e Recomendações até esta versão desenvolvidas. O documento, portanto, comporta inúmeros acréscimos que correspondam à instrumentalização mais ampla e detalhada possível das Premissas e dos Requisitos Conceituais, assim como dos Requisitos Metodológicos e Materiais que embasam o conteúdo e o sentido da formação dos jornalistas aqui proposta.

Especificações e Recomendações referentes à instalação e a funcionamento do Conselho de Gestão da Qualidade da Formação em Jornalismo em cada escola.

Recomendações para a elaboração da formulação curricular, dos planos de organização das atividades didático-pedagógicas e de um projeto acadêmico do Curso de Jornalismo.

Recomendações para a promoção da integração entre as disciplinas teóricas e técnicas.

Recomendações para a adequação do projeto curricular às condições sócio-econômicas e culturais da região.

Especificações e Recomendações para a implementação de projetos de pesquisa em atividades curriculares.

Recomendações para abertura do currículo à incorporação, sempre que necessário, de novas disciplinas que possibilitem o acompanhamento de avanços tecnológicos e de novas modalidades e linguagens de comunicação;

Recomendações para a valorização do trabalho final (Projeto Experimental) dos discentes.

Recomendações para a implementação de produção curricular teórica ou técnica cuja circulação ou disponibilidade transcenda o público dos corpos docente e discente.

Recomendações para a integração das atividades de formação com os veículos e estruturas de serviço e produção de comunicação da própria instituição de ensino superior.

Recomendações para a complementação do projeto acadêmico com o desenvolvimento de uma vocação regional que oriente aspectos determinados e delimitados na formação dos profissionais e que os valorizem frente a demandas sociais da região;

Recomendações para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão que estimulem a geração de mercado de trabalho e surgimento de demandas sociais por atividades profissionais relevantes de jornalistas;

Recomendações para a integração de cursos de pós-graduação com os cursos de graduação em Jornalismo.

Especificações para a titulação mínima do corpo docente.

Especificação de requisitos mínimos de regime de trabalho dos docentes.

Especificações referentes à adequação da capacitação e da experiência dos docentes às disciplinas que ministram.

Especificações para a realização de produção acadêmica teórica, cultural e técnica nos cursos de graduação.

Recomendações para o estímulo de efetivo envolvimento de docentes em atividades de Pesquisa.

Recomendações para o desenvolvimento de programas de atualização, reciclagem e qualificação continuada do corpo docente, considerando as disciplinas teóricas e técnicas:.

o aperfeiçoamento profissional de professores deverá ser obrigatório a todos aqueles que ministram disciplinas técnicas e que estejam distantes do mercado de trabalho há mais de 5 anos.

a duração deste estágio deverá ser equivalente, pelo menos, a um semestre de aulas.

A implementação desta forma de reciclagem profissional deverá ser resultado de um protocolo de intercâmbio firmado entre as escolas, os veículos de comunicação e o Sindicato dos Profissionais da respectiva região.

Especificações para a elaboração de programas de aperfeiçoamento dos coordenadores e demais gestores dos cursos de jornalismo.

Recomendações para a ampliação da dedicação do corpo docente.

Recomendações para a existência de um determinado número de docentes que ministram disciplinas técnicas e que desenvolvam o exercício profissional em veículos de comunicação de forma simultânea à atividade docente, sem deixar de buscar condições que possibilitem sua titulação.

Recomendações para a ampliação da titulação formal do corpo docente.

Recomendações para a estruturação de carreira profissional para os docentes.

Recomendações para a obtenção de um efetivo envolvimento de discentes em atividades curriculares de Pesquisa.

Recomendações para o desenvolvimento de programas e atividades de Extensão, formais ou mesmo informais, em caráter curricular e extra-curricular.

A realização de atividades de extensão pelas escolas de comunicação serão potencializadas com o estabelecimento de cursos regulares destinados:

à formação complementar dos estudantes de comunicação;

à requalificação dos profissionais que já atuam no mercado de trabalho.

As escolas de comunicação devem manter formas de suporte aos setores organizados da sociedade que atuem em defesa da democratização da comunicação, aproximando os estudantes de comunicação desta problemática e contribuindo para o avanço do movimento social na construção da democracia e da cidadania.

Recomendações para o desenvolvimento e a utilização de programas especiais de formação de graduados.

Recomendações para a elaboração de programas de monitorias em disciplinas, com aproveitamento dos estudantes do curso.

Especificações para a constituição de um corpo técnico-administrativo qualificado para as atividades de apoio.

Especificações para os Jornais Laboratórios.

Especificações para as salas de aula e salas para docentes.

Especificações para o Laboratório de Telejornalismo.

Especificações para o Laboratório de Fotojornalismo.

Especificações para o Laboratório de Radiojornalismo.

Especificações para o Laboratório de Webjornalismo

Especificações para o Laboratório de Produção Gráfica.

Especificações para a montagem de uma Biblioteca Básica.

Especificações para a montagem de uma Hemeroteca Básica.

Especificações para a montagem de arquivos de sons e imagens, inclusive da web.

Especificações para a montagem de um Arquivo de Fotografias.

Recomendações para a destinação de salas ou espaços físicos especializados em atividades de Pesquisa e Extensão.

Recomendações para a constituição outras coleções e acervos vinculados a objetivos de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Recomendações para a manutenção de atividades regulares de Extensão.

Recomendações para o desenvolvimento de meios de acompanhamento da integração dos profissionais formados pela escola ao mercado de trabalho.

Recomendações para a interação entre a escola de Jornalismo, através de docentes e discentes, com entidades representativas dos diversos segmentos da área das comunicações, orientada para a solução de problemas referentes ao mercado de trabalho e cooperação no que se refere às atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Recomendações para a interação entre a escola de Jornalismo, através de docentes e discentes, com entidades representativas dos diversos segmentos da área das comunicações e com setores da sociedade civil em geral que atuem, no sentido da busca de soluções para os problemas de interesse público da área das comunicações.

As especificações para a aplicação do estágio para estudantes de jornalismo são as constantes no Programa Nacional de Estágio Acadêmico em Jornalismo, um dos anexos deste documento. Este programa de estágio foi balizado pelos seguintes objetivos estratégicos gerais:

efetivo cumprimento de finalidades didático-pedagógicas. Para tanto, deve desenvolver-se como complementação não-obrigatória da formação e ser acadêmico, com acompanhamento no âmbito da escola e da empresa, além de fiscalização dos Sindicatos de Jornalistas;

realização do estágio nos três últimos semestres do curso;

delimitação do número de estagiários por redação ou empresa;

delimitação do tempo de estágio;

garantia de não se firmar acordo para a realização de estágio com empresas que mantenham pessoas exercendo irregularmente a profissão em seus quadros;

existência de meios para assegurar o efetivo cumprimento do estabelecido na regulamentação acordada;

garantia de que o estágio não substituirá as exigências de manutenção de laboratórios pelas escolas;

normatização da utilização do material produzido pelos estagiários. [voltar ao topo]



1   2   3   4   5


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal