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III Encontro Nacional da Rede Alfredo de Carvalho

Novo Hamburgo, RS - 2005
GT de História da Midiologia

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OS ESTUDOS DA TV POR ASSINATURA NO BRASIL

É Nome: Graça Penha Nascimento Rossetto

Cargo e instituição vinculada: Jornalista, formada pela Faculdades Integradas São Pedro/ Faculdade de Educação e Comunicação (Faesa) ES

RESUMO

Este trabalho consiste em um levantamento bibliográfico do que vem sendo estudado no Brasil sobre a TV por assinatura, transformando-se em um artigo sobre a própria história da pesquisa em TV paga no país. Tal levantamento analisa as pesquisas encontradas observando os temas e abordagens mais freqüentes ao assunto, além de demonstrar algumas lacunas sobre a pesquisa a respeito da TV paga brasileira. A metodologia utilizada baseou-se sobretudo em um levantamento bibliográfico e histórico, através da documentação indireta e análise documental. Um garimpo que buscou diversas instituições de ensino superior que oferecem o curso de Comunicação Social e conduziu a pesquisa às cento e oitenta e sete (187) publicações que de alguma forma tratam da TV paga brasileira, em sua maioria dando ao assunto um enfoque político e econômico.


Palavras-chave: Estado da Arte – TV por Assinatura – Pesquisa em Comunicação

1. INTRODUÇÃO

Os estudos sobre a televisão por assinatura brasileira estão, em geral, espalhados em algumas ocorrências de mais de 30 anos de história dessa nova forma de transmitir e assistir televisão. Apesar de terem alguns focos onde são mais freqüentes, as pesquisas que se dedicam a esse tipo de televisão estão, em uma modesta maioria, diluídas em publicações que não tratam exclusivamente da TV paga, muitos em textos que se quer parecem abordar o assunto, mas que acabam encontrando uma boa brecha para tratar da segmentação e da TV por assinatura.

Neste trabalho foi possível observar que os estudos sobre essa tecnologia acompanharam o seu desenrolar legal e histórico, aumentando conforme o assunto ganhava repercussão e diminuindo quando aumentavam-se os entraves e sufocavam-se as discussões. Resultado de anos de disputa legal e discussões a portas muitas vezes fechadas é a Lei nº8.977 de 6 de janeiro de 1995, a chamada Lei do Cabo, que acabou ganhando um final feliz graças ao apoio e intervenção da sociedade, se tornando um processo único na história legislativa brasileira como a experiência mais democrática de elaboração de uma lei.
1.1 História
O primeiro sinal do que seria a televisão por assinatura no Brasil surgiu com a transmissão a cabo em 1958, na cidade de Petrópolis (RJ), com o objetivo de melhorar a recepção de sinais da TV convencional. A movimentação para a instalação do serviço de televisão por assinatura ganhou novo fôlego em 1971, uma época em que não se tinha uma estrutura econômica ou legal definidas, somente tentativas isoladas de implantação. A primeira distribuidora de sinais de TV por pagamento foi em 1971, subsidiária da TV Globo, a Televisão por cabos Ltda. (TVC), atuando em edifícios no Rio de Janeiro. Três anos mais tarde a Universidade Federal do Rio Grande Sul (UFRGS) apresentou um projeto de montagem da estrutura de uma televisão segmentada na cidade de gaúcha de Venâncio Aires. A instituição tinha como objetivo estudar a nova tecnologia de transmissão, o que foi negado pelo Ministério das Comunicações (Minicom), alegando já ter recebido propostas de grupos particulares.

Foi verificado então que a intenção do governo era instalar o serviço sem qualquer discussão para não abrir espaço para concorrência. Essa tentativa foi, no entanto, barrada pela Associação de Promoção da Cultura em 1975, que denunciou o projeto secreto para o sistema de distribuição por cabos do Minicom.

Mesmo sem legalização, em 1976 empresários de São José dos Campos implantaram o sistema a cabo, eram sete canais convencionais com mais qualidade. Porém a iniciativa não durou muito tempo e a operadora logo foi fechada.

Até o ano de 1978 a discussão ficou parada. Sendo negada duas vezes a aprovação de qualquer projeto de lei pelo então presidente Ernesto Geisel, o Executivo se comprometeu a só regularizar o serviço com apoio do congresso.

Apesar da ilegalidade e da longa pausa das discussões sobre a regulamentação do serviço de TV a cabo, as empresas não pararam. O mercado continuava se expandindo sem amparo legal até 1988. Em 1986 foi instalada a primeira operadora regular, em Presidente Prudente, interior paulista. Seu amparo legal estava na portaria recém-lançada 143.

O professor Valério Brittos (2001) divide toda a trajetória dessa nova televisão em algumas fases. Num primeiro momento caracterizado pela pulverização do mercado e a falta de conhecimento da lei, além de falta de canais e de articulação dos envolvidos no processo, que não conseguiam identificar bem as diferentes tarefas de programação, operação e distribuição.

Nessa época foi dado o primeiro passo para regulamentação do serviço, com o decreto 95.744 de 1988 regulamentando, sem qualquer discussão pública, o chamado Serviço Especial de Televisão por Assinatura, lançando as bases do UHF codificado e do satélite. Para o sistema via cabos foi a Portaria 143 do mesmo ano que nomeou a novidade como Serviço de Recepção de Sinais de TV via satélite e sua Distribuição por Meios Físicos a Usuários. No ano seguinte, para garantir maior estabilidade para os investidores, o então ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães editou a Portaria 250 em substituição a antiga, implantando o serviço de Distribuição de Sinais de TV por Meios Físicos (Distv).

Por falta de experiência, os maiores beneficiados na época foram empresas de outros setores que não o de mídia – por enxergarem uma possibilidade de ampliar seus negócios – além de corporações argentinas, que se aproveitaram do conhecimento já adquirido.

Foi um momento de expansão vagarosa para o novo mercado de TV paga brasileiro. Ainda em 1988 surgiu no país a primeira programadora de TV por assinatura, a Key TV que transmitia corridas de cavalos para, a princípio, dez assinantes. Essa TV é considerada por alguns autores como a primeira TV paga brasileira.

Foi também em 1989 que foi lançada a primeira operadora de TV paga em UHF1, o Canal +, inicialmente retransmissor do esportivo ESPN International, que logo expandiu seu conteúdo e modo de distribuição, chegando a ser transmitida via MMDS2, tendo depois seu controle transferido para o Grupo Abril no final de 90. Em 1991 nascia a TVA transmitida via MMDS.

Outro episódio decorrente dos primeiros anos do sistema pago brasileiro foi o erro das Organizações Globo que se lançou no mercado assumindo diferentes etapas da produção da indústria de televisão paga. Com a Globosat ela desempenhava o papel de programadora e operadora, erro que resultou em dispersão e perda de esforços. Além desse deslize a empresa também errou ao apostar no mercado de satélite enquanto a tecnologia da época era o Distv. Esses equívocos só foram corrigidos em 92, quando a Globosat se tornou apenas programadora. No entanto, cabe lembrar que essa trajetória atrapalhada também foi seguida pelo maior concorrente do grupo no segmento, a TVA.

Esse serviço de Distv ainda não era a televisão a cabo como concebida atualmente, e com base nessa realidade que foi suspensa a distribuição de licenças para o serviço e estabelecida outra portaria que falava do Serviço Especial de TV a Cabo. No entanto, essa portaria foi contestada durante uma audiência pública pelo Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC), liderado pelas federações dos jornalistas, trabalhadores de rádio e televisão, artistas e técnicos em diversão e teatro. O Fórum apostava no argumento de que a TV a cabo como havia sido regulamentada, como serviço especial de telecomunicações, excluía a possibilidade de disputa por licitação e excluía os órgãos públicos do direito de exploração.

O Fórum defendia que esse serviço de distribuição por cabos fosse regulamentado da mesma forma que a radiodifusão, passando pelo congresso e se transformando em lei e baseado nos conceitos de desestatização, reprivatização e controle público. A posição da entidade foi traduzida pelo então deputado petista Tilden Santiago, no projeto de lei nº 2.120 apresentado em outubro de 1991. Essa proposta também incluía os canais legislativos, educativos e de acesso público, além da criação de um Conselho de Cabodifusão.

Nos anos de 1993 e 1994, de acordo com as fases da televisão por assinatura brasileira determinadas por Valério Brittos (2001), foi um período de ordenação do mercado na forma de um oligopólio. Nesse período foram firmadas parcerias, adotadas estratégias de diferentes posicionamentos diante das novidades tecnológicas e regularizados os acordos internacionais.

Foram nesses anos que tanto Globo como Abril abocanharam empresas menores de cabo e MMDS, fazendo surgir um mercado paralelo de comercialização ilegal de concessões e expandindo seus crescentes impérios. Nessa corrida a pole position foi conquistada pela Globo que, unindo-se a RBS e Multicanal (operadoras regionais), construiu a Net Brasil distribuidora de programação, além da concepção da Globosat com a única função de programadora.

Nessa fase também foi observado um crescimento no número de assinantes, passando de 250 mil, em 1993, para 350 mil em 1994.

A partir de 1995 todas as operações e padrões da TV paga foram consolidados, a Globo reafirmou sua liderança no mercado e o sistema de cabos foi verificado como o de maior penetração. Já no sistema MMDS a liderança era da TVA. Assim a transnacionalização dessas corporações se estrutura melhor ganhando forma.

Todo o conturbado processo que gerou a mais democrática experiência de discussão legal culmina então regida pela chamada Lei do Cabo, pelo Regulamento 2.206 de 14/04/97 e pela Norma 13/96 - portaria 256 de 18/04/97 (NASCIMENTO, 2001).

Quanto aos outros sistemas de distribuição de sinais pagos as determinações legais limitam-se a Portaria nº 043, de 10 de fevereiro de 1994 para o sistema MMDS e a Norma nº 008/97, para o DTH, sendo que para esse último a Anatel tem liberado todos os pedidos, sem qualquer restrição (BRITTOS, 1999). Além disso, outras duas portarias, nº 088 e 089, de 23 de abril de 1996, estenderam ao DTH o direito de exploração do DBS (sistema de transmissão igual ao DTH porém operante em banda C). Essa legislação ainda é complementada pela Lei Geral de Telecomunicações3.

Os outros serviços que dispõe de tecnologia de transmissão de sinais mediante assinatura mensal não estão regulamentados nem em funcionamento no país.






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