À caixa econômica federal caixa



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À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA
REF.: PREGÃO ELETRÔNICO 155/7066-2013 – GILOG/BR

Prezados Senhores,


Em atenção ao Pregão Eletrônico em referência, solicitamos à CAIXA respostas aos seguintes questionamentos:


  1. Referente ao item 19 do Edital, entendemos que caso o equipamento ofertado pela licitante já tenha sido adquirido pela CAIXA, esse item pode ser desconsiderado. Está certo nosso entendimento?

Resposta: Entendimento incorreto. O item 19 e subitens do edital devem ser cumpridos.




  1. Com relação ao item 3 do Anexo II (DA ACEITAÇÃO), uma vez que serão adquiridos grandes lotes de equipamentos (mínimo de 100 e máximo de 500), os testes poderão levar mais do que os 10 dias exigidos para serem realizados, por conta de limitação de espaço físico, por exemplo, o que poderá acarretar em atrasos nos processos internos da CAIXA. Portanto, favor confirmar o nosso entendimento de que os testes poderão ser realizados em uma taxa de amostragem de 10% de cada lote adquirido pela CAIXA. Está correto nosso entendimento? Caso não, favor esclarecer.

Resposta: Entendimento incorreto. O teste indicado no item 3 do Anexo II do edital deverá ocorrer em todos os equipamentos fornecidos.




  1. Em função de os equipamentos ofertados serem importados, existem procedimentos de logísticas internacionais e desembaraço alfandegário que impossibilitam a entrega destes em 45 dias, conforme exigido no item 1 do Anexo III. Desta forma, solicitamos à CAIXA flexibilização do prazo de entrega dos equipamentos para 60 dias.

Resposta: O prazo de entrega dos equipamentos não serão flexibilizados.




  1. Entendemos que a complexidade do objeto deste certame e o valor envolvido é incompatível com a participação e a concessão do benefício previsto na Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 para as Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte. Neste sentido, entendemos não ser aplicável as disposições do item 2.3.1 e seguintes e 7.10 e seguintes do Edital. Favor confirmar/esclarecer entendimento.

Resposta: Não está correto o entendimento.


  1. Entendemos que a aceitação deverá ser realizada pela CAIXA no prazo máximo de 48 horas após a entrega dos equipamentos, caso não haja pendencias por parte da Contratada. Após este prazo, não havendo manifestação da CAIXA, a aceitação será considerada efetuada para todos os efeitos. Favor confirmar entendimento.

Resposta: A aceitação ocorrerá após a realização dos testes pela CONTRATADA e poderá ocorrer em até 10 dias corridos após a entrega do bem ou serviço, conforme itens 1 e 3 do Anexo II do Edital.



  1. Entendemos que as penalidades previstas no item 11 do Anexo II do Edital e cláusula décima primeira estarão limitadas, individualmente, a 10% do preço da aquisição do equipamento afetado e, em conjunto, a 10% do valor total contratado. A limitação de tais multas é necessária para que se evite a excessiva onerosidade à contratada e desproporcionalidade em razão do inadimplemento ocorrido. Favor confirmar entendimento

Resposta: Conforme inciso III, parágrafo segundo, cláusula décima primeira da Minuta do Contrato, as multas estão limitadas a 10% do valor global contratado.



  1. As especificações do Edital descrevem a configuração do equipamento assim como as condições de garantia e suporte técnico. No nosso entendimento, a composição de preços para o objeto é dada em parte pelo preço de hardware e outra pelo valor do serviço a ser prestado. Seguindo esta análise e legislação vigente, o pedido seria faturado em notas fiscais distintas, uma nota contemplando os produtos fornecidos (nota fiscal de mercadoria faturada pelo CNPJ de nossa filial ou matriz) e outra nota fiscal de serviços contemplando os serviços de garantia e suporte (faturados pelo CNPJ da filial ou matriz prestadora do serviço), uma vez que filiais e matriz constituem uma única entidade, que é a entidade participante do processo licitatório. Está correto o nosso entendimento? Em caso afirmativo apresentaremos a documentação de ambas.

Resposta: O objeto a ser contratado refere-se a fornecimento e o pagamento será de acordo com o estabelecido na Cláusula Sexta da Minuta do Contrato. (Observar errata divulgada).

Atenciosamente,
Luciano Rodovalho

Gerente de Negócios
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